Procedimento Comum Cível 5001833-60.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001833-60.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:05

Trânsito em julgado

09/11/2022, 13:05

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001833-60.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2022, 14:31

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 11:12

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que foi expedida certidão de referente aos advogados constituídos nos autos, juntada sob Id. 255590283, podendo ser impressa pelo exequente diretamente deste sistema eletrônico (PJe). Certifico, outrossim, que a procuração mencionada na referida certidão também poderá ser impressa pelo exequente diretamente deste sistema eletrônico (PJe). Certifico, ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato que junto a seguir, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001833-60.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 09:34

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos às partes para ciência quanto à transmissão dos ofícios requisitórios. SãO JOSé DO RIO PRETO, 8 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001833-60.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que foi expedida certidão de referente aos advogados constituídos nos autos, juntada sob Id. 255590283, podendo ser impressa pelo exequente diretamente deste sistema eletrônico (PJe). Certifico, outrossim, que a procuração mencionada na referida certidão também poderá ser impressa pelo exequente diretamente deste sistema eletrônico (PJe). Certifico, ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato que junto a seguir, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001833-60.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001833-60.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Alega o autor ter exercido atividade rural, como diarista/bóia-fria, no período de 1992 até 2020, pleiteando o reconhecimento de tal labor e requerendo produção de prova oral. Noutro giro, alega o RÉU/INSS que os documentos apresentados não serviriam como início de prova material, isso porque as anotações rurícolas na CTPS do requerente são poucas e esparsas, o que impossibilita presumir o exercício de trabalho rural por toda a sua vida. Decido. Verifico ser imprescindível comprovar se o autor, efetivamente, trabalhou no meio rural, o regime de trabalho e os períodos em que o labor rural se deu, o que demandará, além da documentação já acostada aos autos, a produção de prova oral, mormente o depoimento pessoal dele e oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 10 DE MARÇO DE 2022, ÀS 15h30min Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) para arrolarem eventuais testemunhas, salientando que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado do autor informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo as testemunhas do INSS ser intimadas ou deprecadas as suas oitivas, conforme o caso. As partes deverão fornecer, com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência designada, endereço de e-mail e número de telefone com whatsapp de todos os participantes da audiência, para o caso de EVENTUAL realização da audiência por videoconferência decorrente de impossibilidade da realização de forma PRESENCIAL. Para garantia do sigilo de tais dados, os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da secretaria [email protected], devendo constar no “assunto” o número do processo com a data da audiência, OU no Whatsapp Business 17-3216.8815 (número de telefone deste órgão utilizado, exclusivamente, para cadastro dos participantes da audiência). Diante das determinações e medidas preventivas adotadas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), incumbirá ao advogado da parte autora comunicá-la da audiência designada, dispensando-se a intimação por meio de mandado, ficando desde já advertida da pena de confesso, em caso de não comparecimento ou de recusa em depor, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes das prescrições constantes na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, para entrada e permanência no prédio da Justiça Federal em São José do Rio Preto. Int. São José do Rio Preto/SP, data e assinatura eletrônicas.

24/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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