Apelação Cível 0008705-81.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0008705-81.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 15 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a Secretaria à juntada dos extrato de pagamentos, como requerido. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o determinado no agravo de instrumento nº 5024533-44.2022.4.03.0000, cumpra-se a decisão id. 259673250, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato id. 248821305, p. 01- Cláusula 3ª), em favor da pessoa jurídica. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Mantenho a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Diante da interposição de agravo de instrumento, a matéria encontra-se “sub judice”, afigura-se prudente aguardar, no arquivo sobrestado, a decisão a ser proferida no recurso noticiado para posterior prosseguimento do feito, devendo a parte exequente informar acerca do julgamento do agravo, apresentando a certidão de trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a cessão de crédito em favor de Sociedade de Advogados Bork Advogados Associados, pois não há crédito a ser cedido. Em linhas gerais, o crédito para ser cedido deve ser exequível, com a presença da certeza, liquidez e exigibilidade. Na hipótese dos autos, o contrato de prestação de serviços advocatícios (documento ID 248821305) não foi cumprido em seus termos, pois, quem patrocinou a causa, de fato, foi o advogado CLAITON LUIS BORK e não o contratado, o advogado Leonardo Stuepp, em evidente descumprimento contratual, pois a prestação de serviços advocatícios é uma obrigação personalíssima, “intuitu personae”. Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos do INSS (id. 250406636). Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias); SãO PAULO, 24 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente das informações prestadas pelo INSS em 22.02.2022, no prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ para a readequação da RMI referente ao benefício NB 42/085.948.384-3 aos novos tetos estabelecidos pelas emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, conforme parecer da Contadoria do Juízo – id. 118205683. Para tanto, fixo prazo de 15 dias. Cumprida a obrigação de fazer, promova a parte exequente, no prazo de 15 dias, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do NCPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos para execução dos atrasados. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de dezembro de 2021.

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias; SãO PAULO, 7 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a divergência instaurada entre as partes e a relativa complexidade da conta, antes de iniciar a execução quanto aos atrasados, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular a RMA devida à parte exequente, conforme decidido nos autos (princípio da fidelidade ao título). Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY SERGIO CAPCHEK Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008705-81.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Considerando que não houve apresentação de cálculos pelo INSS, em execução invertida,, impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do NCPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se o executado. Silente, sobrestem-se os autos no arquivo.

26/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2020, 06:44

Trânsito em julgado

08/10/2020, 06:44

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(44)