Apelação Cível 5000469-46.2017.4.03.6110 - TRF3

Apelação Cível 5000469-46.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância do exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 423264244, aliada à certidão de Id. 426309674 que informa o levantamento da totalidade das requisições expedidas nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a Portaria n.º 40/2021(Art. 1º, inciso XXIX), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se a parte interessada acerca da certidão expedida nos autos. SOROCABA, 2 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SORO-03V nº 40/2021, intimo a parte interessada: Acerca da disponibilização dos valores constantes de ofício(s) requisitório(s), da expedição de alvará de levantamento ou do ofício para transferência de valores depositados em juízo. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Vara Federal de Sorocaba Processo nº 5000469-46.2017.4.03.6110/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXXIII) deste Juízo, dê-se ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) expedido(s) nos autos. Após, proceda-se a sua transmissão. SOROCABA, 14 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL concordou com os cálculos apresentados pela exequente (Id 329135717), expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 1.532,82 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), devido à exequente a título de custas processuais, atualizado até abril/2024, conforme Id 321778840, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão. Intimem-se. SOROCABA, 15 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 6904f147-d0d7-432c-94b7-cbae003995c2 D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000469-46.2017.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a União Federal para querendo, apresentar impugnação ao valor apresentado para cumprimento de sentença quanto às custas processuais (Id 321778840), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se ofício requisitório, em homenagem ao princípio da celeridade processual, dando-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente do pagamento do precatório e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a transmissão do ofício requisitório, aguarde-se no arquivo provisório notícia de seu pagamento. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000469-46.2017.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, inciso XXXI, dê-se ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) para posterior transmissão. SOROCABA, 8 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face da concordância da União (ID 251035026) com os cálculos apresentados pela parte autora a título de honorários advocatícios, expeça-se o ofício requisitório do valor constante no ID 247796878. Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes do seu inteiro teor para posterior transmissão. Intimem-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: SINTIA SALMERON - SP297462, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XIX), deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se o embargado( UNIÃO FEDERAL) acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC. SOROCABA, 17 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: SINTIA SALMERON - SP297462, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o início da fase de execução e havendo classificação específica prevista na Tabela Única de Classes (TUC) do Conselho da Justiça Federal - CJF, proceda a Secretaria à alteração da classe original para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, alterando também o tipo de parte para EXEQUENTE (autor) e para EXECUTADO (réu). 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000469-46.2017.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: SINTIA SALMERON - SP297462, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de ação cível declaratória c/c ação de Repetição de Indébito, na qual a parte autora pretende o reconhecimento da inexigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, para efeito de compensação. A sentença julgou procedente o pedido deduzido pela autora para excluir o valor correspondente ao ICMS destacado em suas notas fiscais da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, bem como o direito à restituição ou compensação do indébito originário dos valores pagos indevidamente (Id 4228175, 5045542 e 135691704). Transito em julgado da sentença em 22 de outubro de 2021 (Id 135691770). A parte autora declara que não procederá a execução do título judicial dos autos, permanecendo apenas o interesse na execução judicial referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 186945666). Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da execução do título judicial destes autos, requerida em 15 de dezembro de 2021, conforme petição de Id 186945666. No tocante ao cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte interessada apresente os valores que entende devidos, nos termo do art. 534 do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. Intimem-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXII), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se as partes acerca dos retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a ressalva de que, findo o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados sobrestados (prazo: 15 dias). SOROCABA, 19 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000469-46.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

22/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2021, 17:06

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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