Procedimento Comum Cível 0005711-08.2001.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005711-08.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SUCESSOR: OLGA PAVAN DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 SUCEDIDO do(a) AUTOR: CAETANO CORRER SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOAO JESUS DE OLIVEIRA SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: LAZARO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo as habilitações de Carlos Aparecido Lucca, Felipe Garcia Lucca e André Garcia Lucca como sucessores da autora falecida Rosemeire Aparecida Garcia Lucca nestes autos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias. Concedo o prazo de 15 dias para que os sucessores juntem aos autos os comprovantes de regularidade perante a Receita Federal, bem como requeiram o que de direito. Após, voltem-me conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:22

Mero expediente

06/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SUCESSOR: OLGA PAVAN DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 SUCEDIDO do(a) AUTOR: CAETANO CORRER SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOAO JESUS DE OLIVEIRA SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: LAZARO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a parte requerente à juntada de certidão de existência (carta de concessão) ou de inexistência de beneficiário à pensão por morte no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA Intime-se.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:38

Publicação

19/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SUCESSOR: OLGA PAVAN DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 SUCEDIDO do(a) AUTOR: CAETANO CORRER SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOAO JESUS DE OLIVEIRA SUCEDIDO do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: LAZARO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente opõe os presentes embargos de declaração, relativamente ao conteúdo da sentença proferida nestes autos, alegando omissão/contradição na sentença que extinguiu a execução. É o relatório, em síntese, passo a decidir. Razão assiste à parte embargante, pois não houve o cumprimento da obrigação em relação aos sucessores da exequente falecida Rosemeire Aparecida Garcia Lucca. Assim, ACOLHO, os presentes embargos de declaração para anular a sentença proferida e determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Após, voltem-me conclusos para deliberações em relação ao pedido de habilitação de sucessores. Int. SãO PAULO, 17 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SUCESSOR: OLGA PAVAN DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a existência de quatro sucessores e que foram expedidos os ofícios de pagamento considerando a divisão apenas para Lazaro de Oliveira Junior, Luis Carlos de Oliveira e Sandra Aparecida de Oliveira, ou seja, os quinhões foram divididos em um terço para cada, quando na verdade existe um quarto sucessor, Carlos Alberto de Oliveira, a divisão foi equivocada, pois deveria ter sido um quarto para cada. Posto isso, oficie-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o cancelamento dos ofícios 20230133803, 20230133804 e 20230133805. Com a comprovação do cancelamento, expeçam-se novos ofícios com os respectivos quinhões dos sucessores de Lazaro de Oliveira, quais sejam, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LÁZARO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA e SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA. Oportunamente, sobreste-se o feito aguardando o pagamento dos ofícios. Int. SãO PAULO, 10 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO SUCEDIDO: CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 54970046: esclareça a parte autora (sucessores de Lázaro de Oliveira) se insiste na expedição de alvará de levantamento, especialmente, ante o comunicado conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que traz a possibilidade de transferência bancária de valores de RPVs e PRCs que estão à disposição das partes durante as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus. Oportunamente, remetam-se os autos ao contador, conforme determinado na decisão id. 47478687. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 12 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENIRTO GONCALVES DA SILVA, REGINA CARREL CORRER, MARIA MADALENA BOLZAN DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA LUCCA, PAULO SERGIO GARCIA, JOSE PAVONATO, LORIVAL LOVADINE, LUIZ TRAVAGLINI, ORLANDO ZAMBON, VICENTE CIRIACO DE CAMARGO SUCEDIDO: CAETANO CORRER, JOAO JESUS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO GARCIA, LAZARO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741, Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão id. 47167806. No caso em tela, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos do decidido pela Instância Recursal (Agravo de Instrumento nº 5019842-55.2020.4.03.0000). Contudo, o e. TRF-3 negou provimento ao citado agravo de instrumento. Sendo assim, remetam-se os autos ao contador, conforme decisão id. 32018166. Sem prejuízo, fica desde já deferido o pedido de destaque de honorários, conforme autorização contratual: - ENIRTO GONCALVES DA SILVA - id. 12296117- p. 101; - CAETANO CORRER- id. 12296117 – p. 101; - JOAO JESUS DE OLIVEIRA - id. 12296117 – p. 104; - JOSE ANTONIO GARCIA - id. 12296117 – p. 105; - JOSE PAVONATO - id. 12296117 – p. 110; - LAZARO DE OLIVEIRA - id. 12296117 – p. 111). Passo a analisar o pedido de transferência. Sobre o tema, o parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a transferência dos valores que estão à disposição da parte autora. Não havendo, portanto, procuração específica juntada aos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005711-08.2001.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro, por ora a transferência requerida. Proceda o patrono da parte autora, conforme diretrizes do CJF. Intime-se. Após, CUMPRA-SE. SãO PAULO, 18 de março de 2021.

30/03/2021, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

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