Execução Fiscal 0057427-57.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057427-57.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 15:43

Trânsito em julgado

11/05/2022, 15:43

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: BIANCO SAVINO AUTOPECAS LTDA S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057427-57.2013.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. O Exequente informou o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa e requereu a desistência da presente execução fiscal, nos termos da petição de fls. 51/52 dos autos físicos (Id 244510552). É o relatório. Decido. Em razão da digitalização dos autos físicos, INTIMO A PARTE EXEQUENTE a realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. O art. 775, do Código de Processo Civil/2015, permite ao credor a desistência da execução a qualquer tempo. Assim, em conformidade com o pedido do Exequente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no parágrafo único, do art. 200 da Lei Processual, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente (art. 999 do CPC/2015), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Custas recolhidas à fl. 35 dos autos físicos (Id 244510344). Sem condenação de qualquer das partes nas verbas oriundas da sucumbência, por força do disposto na LEF (art. 26). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Desistência

14/03/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 18:04

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 18:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 18:54

Mero expediente

02/03/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 12:33

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: BIANCO SAVINO AUTOPECAS LTDA S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057427-57.2013.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. O Exequente informou o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa e requereu a desistência da presente execução fiscal, nos termos da petição de fls. 51/52 dos autos físicos (Id 244510552). É o relatório. Decido. Em razão da digitalização dos autos físicos, INTIMO A PARTE EXEQUENTE a realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. O art. 775, do Código de Processo Civil/2015, permite ao credor a desistência da execução a qualquer tempo. Assim, em conformidade com o pedido do Exequente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no parágrafo único, do art. 200 da Lei Processual, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente (art. 999 do CPC/2015), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Custas recolhidas à fl. 35 dos autos físicos (Id 244510344). Sem condenação de qualquer das partes nas verbas oriundas da sucumbência, por força do disposto na LEF (art. 26). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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