Embargos à Execução 5002552-08.2021.4.03.6106 - TRF3

Embargos à Execução 5002552-08.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ELISE CRISTINA SEVERIANO PINTO Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO DE MORAIS DANTAS - SP398938 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 D E C I S Ã O Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital arguida na inicial dos presentes embargos. Isso porque, verifico dos autos executivos, que a executada/embargante foi procurada no endereço fornecido na inicial e no endereço constante de seu cadastro junto à Receita Federal (ID 18099930), bem como em todos os outros endereços constantes das pesquisas de endereço efetuadas junto aos sistemas de consulta disponibilizados ao Poder Judiciário (Bacenjud, Siel, WebService e CNIS) e, em nenhum deles, foi localizada para citação, tendo sido, inclusive, informado ao oficial de justiça encarregado da diligência de citação, por um irmão da executada, que esta se encontrava residindo na Itália (ID 27832203), razão pela qual foi deferida a citação por edital. Esta, por sua vez, foi realizada regularmente, com publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e na plataforma de editais do site da Justiça Federal da 3ª Região, pelo que então, sob o aspecto formal do procedimento, não vejo reparo. A preliminar de prescrição parcial do débito será analisada na sentença. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. No silêncio, venham os autos conclusos para prolação de sentença (art. 355, I, CPC/2015). Sem prejuízo, proceda a Secretaria ao traslado de cópias das certidões lançadas nos autos principais sob ID’s 18099930 e 27832203 para estes autos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002552-08.2021.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA SEVERIANO PINTO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 20/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de termo de remessa

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(21)