Execução Fiscal 0013683-90.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013683-90.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 02:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 02:44

Mero expediente

17/12/2024, 19:00

Trânsito em julgado

06/12/2024, 18:28

Publicação

02/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L A L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, LUIZ ANTONIO DE LIMA LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DO LAGO SALVADOR SANTOS - SP276130 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013683-90.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito nas CDAs 80 4 04 005607-82, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 333479125, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda à devolução do montante em depósito na conta judicial 2527/635/00034043-1 ao executado, devendo ser verificada a titularidade da conta destinatária. Fica autorizada a consulta, por meio do SISBAJUD, de contas bancárias existentes em nome do executado LUIZ ANTONIO DE LIMA LOPES. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 29 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 15:25

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:32

Mero expediente

30/07/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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