Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007843-28.1999.4.03.6112 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007843-28.1999.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 11/03/2022

25/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007843-28.1999.4.03.6112 Trata-se de ação de execução, visando ao recebimento de quantia decorrente de condenação da executada ao pagamento de verba honorária da sucumbência, bem como do reconhecimento judicial da ocorrência de litigância de má-fé. Em sua oportunidade de manifestação a Fazenda Nacional requereu a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (id. 168550384). É o relatório. DECIDO. Considerando a informação do pagamento integral da dívida em cobrança neste processo, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Sendo a União Federal a exequente, não há custas a serem recolhidas. Nenhuma constrição a ser liberada. Precluso o decisum, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais, com baixa-findo. P. R. I. Presidente Prudente/SP, sentença datada e assinada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:26

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:21

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 18:50

Sentença

•12/01/2022, 10:27

—

Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 17/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 23/11/2021.

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