Execução Fiscal 5003644-86.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5003644-86.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 17:37

Trânsito em julgado

30/03/2022, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003644-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. ID 241648971: Custas finais recolhidas. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:47

Mero expediente

14/03/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 11:53

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759-A, ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO - RJ185071 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003644-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A. No id. 171819274, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto já constante o encargo legal na CDA. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 14 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2021, 16:44

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 10:18

Expedida/certificada

07/12/2021, 19:34

Julgamento em Diligência

28/06/2021, 09:01

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479-A, ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO - RJ185071 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003644-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 41259470: Defiro. Considerando a existência de ativos financeiros disponibilizados para este juízo (ID 40102756), oficie-se a CEF para que proceda a transformação do depósito em pagamento definitivo da União, conforme os parâmetros a seguir especificados: "1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS por meio da transação TES0034: UG 253003, Gestão 36213 Código de Recolhimento 10106-0, Favorecida: ANS (CNPJ 03.589.068/0001-46), Recolhedor: nome e CPF/CNPJ do devedor 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo) (modelo guia ID 41259471). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial." Eventuais solicitações referente ao depósito em comento, poderá a secretaria providenciar, por meio eletrônico, sem a necessidade de nova determinação deste juízo. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente para requerer o que direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, com urgência, servindo este de ofício. Intime(m)-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2021.

11/02/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(31)