Execução Fiscal 5001725-65.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001725-65.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GEORGE HENRIQUE MELAO MONTEIRO - SP384804 DESPACHO Dê-se vista à parte executada acerca do ofício acostado junto ao id 473308067, no prazo de 5 dias. Silente, cumpra a sentença de id 426218326, remetendo-se os autos ao arquivo findo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001725-65.2018.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:33

Trânsito em julgado

29/10/2025, 10:13

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GEORGE HENRIQUE MELAO MONTEIRO - SP384804 SENTENÇA Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo exequente no documento ID nº 419084914, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Sem custas processuais. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência em razão de o pedido de extinção ter decorrido de manifestação voluntária do exequente. Proceda-se ao levantamento da penhora incidente sobre os imóveis de matrículas nº 48.452, na proporção de 25%, e nº 4.775, na proporção de 74,065%, ambos do 17º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, descritos nos documentos de ID nº 105581812 e ID nº 105581843. Vale esta sentença como ofício a ser encaminhado, pela via eletrônica, ao referido Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001725-65.2018.4.03.6182

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:54

Desistência

11/09/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 D E S P A C H O 1 Tendo em vista as informações constantes no id 247824176 e documentos anexos, noticiando de que o executado MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO - CPF: 093.558.038-77, RG 18123279 - SSP / SP, filho de Apparecida Franco de Araújo, é legítimo coproprietário dos imóveis objeto da constrição judicial, proceda a Secretaria ao registro das penhoras sobre o imóvel de matrícula n. 48.452, na proporção de 25%, e imóvel de matrícula n. 4.775, na proporção de 25,934%, ambos do do 17º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo 2 Registre-se no sistema Operador Nacional do Registro de Imóveis - ONR a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida por aquele sistema, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 Nomeio o representante legal da própria executada como depositário dos imóveis penhorados, somente para fins de registro. 4 Expeça-se mandado de constatação e avaliação dos imóveis. 5 Fica a parte executada intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos. 6 Se forem positivamente cumpridos os mandados e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 7 Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 8 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001725-65.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 10 de agosto de 2022.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 D E S P A C H O 1 Tendo em vista as informações constantes no id 247824176 e documentos anexos, noticiando de que o executado MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO - CPF: 093.558.038-77, RG 18123279 - SSP / SP, filho de Apparecida Franco de Araújo, é legítimo coproprietário dos imóveis objeto da constrição judicial, proceda a Secretaria ao registro das penhoras sobre o imóvel de matrícula n. 48.452, na proporção de 25%, e imóvel de matrícula n. 4.775, na proporção de 25,934%, ambos do do 17º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo 2 Registre-se no sistema Operador Nacional do Registro de Imóveis - ONR a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida por aquele sistema, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 Nomeio o representante legal da própria executada como depositário dos imóveis penhorados, somente para fins de registro. 4 Expeça-se mandado de constatação e avaliação dos imóveis. 5 Fica a parte executada intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos. 6 Se forem positivamente cumpridos os mandados e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 7 Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 8 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001725-65.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 10 de agosto de 2022.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 D E S P A C H O Id. 36546919 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001725-65.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de constrição judicial de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, relativamente ao executado MAURO JOSÉ FRANCO DE ARAUJO, citado conforme certidão de Id 10856643, no limite do valor atualizado do débito (Id. 36546927), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Determino que a Secretaria transmita esta ordem ao SISBAJUD, mediante delegação autorizada por este Juízo. Tendo em vista que a Fazenda Pública é isenta de custas, não guarda aplicação, no caso dos autos, o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil (Precedentes: RESP 201100478542 – DJE 13/04/2011 e RESP 201000542811 – DJE 19/08/2010). Não obstante, caso haja constrição judicial de valor ínfimo em face do importe executado, intime-se a Fazenda para, no prazo de 48 horas, oferecer manifestação sobre eventual desbloqueio da quantia constrita, de modo a propiciar a efetividade da prestação jurisdicional. Sendo considerado pela Fazenda como irrisório o valor bloqueado, proceda a Secretaria ao imediato cancelamento da indisponibilidade. Caso a Fazenda insista na prevalência da constrição, cumpra-se o disposto no art. 854, parágrafo 2º, do CPC. Nos termos do art. 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria deste Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. Para possibilitar o cumprimento escorreito desta norma, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que a exequente, no prazo improrrogável de 24 horas, informe, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a possibilitar o cancelamento imediato de eventual excesso relativo à constrição realizada. Caso a Fazenda não informe o valor atualizado do débito no prazo de 24 horas, a Secretaria deste Juízo deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Após formalizada a indisponibilidade e não verificado de imediato eventual excesso de penhora, intime-se o executado (citado pessoalmente) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por oficial de justiça, acerca da constrição realizada, nos termos do parágrafo 2º do art. 854 do CPC, cabendo ao executado manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (parágrafo 3º do art. 854). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado de que trata o parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo ser procedida pela Secretaria a transferência do montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promovendo-se a juntada do comprovante nos autos. Convertida a indisponibilidade em penhora, expeça-se mandado de intimação do executado, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, para, se quiser, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. Após a intimação do executado ou do curador especial, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, e não opostos embargos à execução, certifique a Secretaria decurso de prazo, na forma da lei, com posterior intimação da exequente para oferecer manifestação sobre o valor transferido para os autos, devendo a parte exequente informar a este Juízo as diligências úteis e necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação que proporcione impulso efetivo ao feito executivo, ou em caso de pedido de reiteração de bloqueio sem comprovação de alteração de situação fática, ou ainda, em caso de requerimento unicamente de concessão de prazo, determino a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente desde já cientificado, conforme preceitua o parágrafo primeiro do mencionado dispositivo, cabendo à exequente promover o regular andamento do feito. Cumpra-se com urgência. Intime-se a exequente. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2020.

08/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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