Execução Fiscal 0048081-92.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0048081-92.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, WILLIAM CESAR SCATENA, LUCIANO AMADIO FILHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693 DESPACHO Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048081-92.2007.4.03.6182 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:39

Por decisão judicial

07/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, WILLIAM CESAR SCATENA, LUCIANO AMADIO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A D E S P A C H O Id 351601058: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048081-92.2007.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das alegações da parte executada quanto ao parcelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo confirmação do parcelamento, desde logo será o feito suspenso, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI, do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo, dentre os sobrestados, ressaltando que o fato da ação executiva permanecer arquivada não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela parte exequente. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:21

Mero expediente

21/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:58

Julgamento em Diligência

23/10/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, WILLIAM CESAR SCATENA, LUCIANO AMADIO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 D E S P A C H O E M I N S P E Ç Ã O Proceda a Serventia a retificação dos dados de autuação com a exclusão dos nomes dos advogados da empresa executada nos termos do despacho proferido no Id 245455074, haja vista o decurso de prazo datado de 09/06/2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048081-92.2007.4.03.6182 Indefiro a providência requerida pela Exequente no Id 245907777, um vez que cabe ao juízo da causa em que realizada a penhora no rosto dos autos analisar a ordem de preferências dos créditos a serem pagos, podendo a Exequente, se assim entender, peticionar diretamente àquele juízo. Expeçam-se mandados para intimação da parte executada acerca da penhora no rosto dos autos do processo n. 1002874-45.2017.8.26.0001, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP (Id 248856871). Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

29/05/2023, 00:00

Mero expediente

26/05/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, WILLIAM CESAR SCATENA, LUCIANO AMADIO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FERREIRA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - SP 211160 D E S P A C H O Diante da expressa concordância da parte exequente (Id 243445748), expeça-se mandado de cancelamento da averbação de penhora (Av-2) incidente sobre o imóvel de matrícula n. 136.798 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Com o cumprimento do mandado de cancelamento da averbação, promova a Secretaria a retificação dos dados de autuação para excluir o terceiro interessado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, cujo interesse na demanda estará encerrado com o levantamento da constrição determinado nesta oportunidade. Prosseguindo, requer a exequente a penhora no rosto dos autos do processo n. 1002874-45.2017.8.26.0001, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana /SP em razão da arrematação, naqueles autos, do imóvel de matrícula n. 136.798. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048081-92.2007.4.03.6182 Defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos da ação de execução, distribuída sob n. 1002874-45.2017.8.26.0001, perante o Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana /SP, no montante de R$ 41.475,20 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), atualizado até 02/2022. Com a formalização da penhora no rosto dos autos, tornem conclusos para posteriores determinações acerca da intimação da penhora. Sem prejuízo, concedo à parte executada o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual, sob pena de exclusão do(s) nome(s) de seu(s) advogado(s) dos dados de autuação deste processo eletrônico para fins de intimação (art. 104, CPC/2015). Publique-se. Intime-se, por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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