Recurso Especial 5018027-90.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Autor

CELSO ALVES FEITOSA

OAB/SP 26464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/11/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926772/2021

15/10/2021, 21:41

Protocolizada Petição 926772/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:03

Conhecido o recurso de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. e não-provido

11/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 667154/2021

22/07/2021, 15:36

Protocolizada Petição 667154/2021 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 22/07/2021

22/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/07/2021, 16:09

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/07/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2021, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 16:10

-

•25/06/2021, 16:25

-

•25/06/2021, 16:23

-

•25/06/2021, 16:20

-

•25/06/2021, 16:19