Execução Fiscal 0022760-74.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0022760-74.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022760-74.2015.4.03.6182 Defiro o pleito da parte exequente e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo ao INMETRO dos valores depositados na conta judicial n. 0265.635.00140020-0 (Id 405650251), observando-se os dados fornecidos para tanto (Id 585255248 e Id 585255249). Concretizada a ordem supra, inclusive com a resposta da CEF, intime-se o exequente, por meio do sistema PJe, para que adote as providências necessárias à imputação dos valores transformados, bem como para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 30 dias. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 DESPACHO Tendo em vista a conversão em pagamento definitivo requerida pela parte Executada no Id 563945166, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022760-74.2015.4.03.6182 intime-se a parte Exequente, por meio do sistema PJe, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, especialmente quanto aos valores transferidos à disposição deste Juízo, os quais serão convertidos em pagamento definitivo em seu favor, devendo, para tanto, informar os dados necessários, tais como o número da operação, o código de receita e o número de referência, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022760-74.2015.4.03.6182 Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de Id 471346402, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:41

Mero expediente

25/02/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:04

Expedida/certificada

26/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO NESTLE BRASIL LTDA.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Id 441748916: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022760-74.2015.4.03.6182 Intime-se a Executada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da existência de saldo residual. Fica a parte executada, intimada para, no mesmo prazo, realizar a complementação do depósito. Cumprida a determinação, independentemente de nova ordem nesse sentido, intime-se novamente a Exequente, por meio do sistema PJe, a se manifestar acerca da integralidade do valor depositado, também em 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:28

Mero expediente

22/10/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução de nº 0034427-23.2016.4.03.6182 julgados improcedentes, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022760-74.2015.4.03.6182 intime-se a Executada para depositar em juízo os valores devidos nesta execução fiscal devidamente atualizados, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:39

Documentos

•12/06/2026, 00:00