Procedimento Comum Cível 0012514-06.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 29.773,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

GIUSEPPA BOTTINI

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO

OAB/SP 177204·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

OAB/SP 177209·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GIUSEPPA BOTTINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (1a. Vara)

12/09/2022, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (1a. Vara)

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 05:10

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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12/09/2022, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPA BOTTINI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 05:10

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 12:24

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:03

Juntada de petição inicial

19/04/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GIUSEPPA BOTTINI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA - SP177209-A Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234-A APELADO: GIUSEPPA BOTTINI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA - SP177209-A Advogado do(a) APELADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autora GIUSEPPA BOTTINI (ID nº 196489457), por intermédio de seus advogados, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a ID nº 189645715, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento (demonstrativo de débito) a ID nº 189645715, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicadas as apelações interpostas. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012514-06.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 124/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 124/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 124/2009 (1a. Vara)

27/11/2009, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040039102 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

21/10/2009, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

15/10/2009, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2009, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090400334991 Complemento Livre: APELACAO

14/09/2009, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040031924 Complemento Livre: MANIF.CEF

14/09/2009, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

01/09/2009, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/08/2009, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040029370 Complemento Livre: APELACAO

25/08/2009, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2009, 09:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

18/08/2009, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2009, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090400289171 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2009, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2009, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

03/08/2009, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/07/2009, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/07/2009, 14:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: GIUSEPPA BOTTINI X CEF Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

13/07/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2009, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040022059 Complemento Livre: REPLICA

03/07/2009, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2009, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/06/2009, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040013906 Complemento Livre: MANIF.CEF

05/05/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2009, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

20/04/2009, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/04/2009, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2009, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/03/2009, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/03/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2009, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

09/03/2009, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 239/09 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

26/02/2009, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040004944 Complemento Livre: CONTESTACAO

26/02/2009, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CEF

30/01/2009, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2008, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:24

Decisão

•12/01/2022, 18:52

Decisão

•12/01/2022, 18:36

Despacho

•14/09/2021, 17:44

Despacho

•14/09/2021, 15:04

Decisão

•27/01/2020, 17:36