Procedimento Comum Cível 5000790-36.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.257,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOAO JOSE PALMEIRA

CPF

Autor

MARIA CARVALHO PALMEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP 195642·CPF·Representa: Autor

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

OAB/SP 184429·CPF·Representa: Réu

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG 82357·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

JOAO JOSE PALMEIRA

CPF

Autor

MARIA CARVALHO PALMEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA MENIN LTDA

CNPJ

Reu

SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENIN LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 12:31

Sentença

•26/09/2022, 17:33

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENIN LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENIN LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 23:24

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENIN LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:26

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:23

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2022, 15:13

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:23

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 10:29

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENIN LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Mandado devolvido cumprido

11/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 12:55

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CARVALHO PALMEIRA, JOAO JOSE PALMEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE - SP195642 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE - SP195642 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) REU: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 Advogado do(a) REU: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000790-36.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. Citada, a corré HLTS – Construtora e Incorporadora sustentou sua ilegitimidade passiva, uma vez que participou da construção dos imóveis do Residencial Conjunto Habitacional João Domingos Neto, mas não especificamente do imóvel objeto destes autos (id.105006014, de 14/09/2021). Disse que a responsável pela Construção foi a Empresa Menin Ltda. Em réplica, a parte autora requereu a citação da Empresa indicada (id. 140877568, de 26/10/2021), por economia e celeridade processual. É o relatório. Delibero. Por ora, inclua a Construtora Menin Ltda. no polo passivo da demanda, sem prejuízo de posterior exclusão em sendo verificado sua ilegitimidade. Cite-se a mesma para que, no prazo legal, apresente resposta em relação ao caso posto para julgamento, bem como especifique as provas cuja produção deseja, justificando. Cópia desta manifestação servirá de mandado para citação da empresa Construtora Menin Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 55.662.811/0001-40, estabelecida na cidade de MARÍLIA-SP, a Rua São Luiz, 231, Centro, CEP: 17500-005. Intime-se. Os documentos que instruem o presente despacho-mandado podem ser consultados no endereço eletrônico abaixo, o qual ficará disponível para consulta por 180 dias, contados da data do presente despacho: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/L41F79BF85 PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:52

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:50

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:48

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de réplica

26/10/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:10

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de réplica

06/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:47

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:16

Expedição de Carta precatória.

04/08/2021, 20:51

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:00

Publicado Decisão em 25/05/2021.

27/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 10:52

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/05/2021, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:29

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOAO JOSE PALMEIRA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:38

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO PALMEIRA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:10

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:19

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:40

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 16:57

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:57

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:29

Despacho

•02/08/2022, 13:16

Despacho

•01/08/2022, 18:32

Despacho

•28/06/2022, 16:54

Despacho

•28/06/2022, 16:24

Despacho

•27/04/2022, 14:08

Despacho

•27/04/2022, 14:08

Despacho

•27/04/2022, 11:23

Despacho

•24/03/2022, 17:59

Despacho

•24/03/2022, 16:57

Despacho

•25/02/2022, 12:42

Despacho

•25/02/2022, 11:27

Decisão

•12/01/2022, 18:51

Decisão

•12/01/2022, 17:50

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/09/2022, 12:31

Sentença

•26/09/2022, 17:33

Despacho

•02/08/2022, 13:16

Despacho

•01/08/2022, 18:32

Despacho

•28/06/2022, 16:54

Despacho

•28/06/2022, 16:24

Despacho

•27/04/2022, 14:08

Despacho

•27/04/2022, 14:08

Despacho

•27/04/2022, 11:23

Despacho

•24/03/2022, 17:59

Despacho

•24/03/2022, 16:57

Despacho

•25/02/2022, 12:42

Despacho

•25/02/2022, 11:27

Decisão

•12/01/2022, 18:51

Decisão

•12/01/2022, 17:50

Despacho

•26/10/2021, 12:50

Despacho

•26/10/2021, 12:10

Despacho

•16/09/2021, 14:43

Despacho

•16/09/2021, 11:24

Decisão

•21/05/2021, 12:37

Decisão

•20/05/2021, 16:34

Despacho

•10/05/2021, 20:24

Despacho

•10/05/2021, 18:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:58

Despacho

•18/03/2021, 11:49

Despacho

•17/03/2021, 19:49

Despacho

•05/03/2021, 11:27

Despacho

•05/03/2021, 11:19