Reclamação Pré-processual 5033467-58.2021.4.03.6100 - TRF3

Reclamação Pré-processual 5033467-58.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:15

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:34

Expedida/certificada

20/04/2022, 13:44

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5033467-58.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: NATHALIA CASTILHO DIAS Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da Parte Autora para manifestação acerca da petição ID 245522125, apresentada pela União Federal, reportando cumprimento do acordo firmado na presente Reclamação Pré-processual. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:13

Publicação

07/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5033467-58.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: NATHALIA CASTILHO DIAS Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Reclamação pré-processual iniciada por particular contra a União Federal visando o reconhecimento de seu direito à percepção de valores relativos ao Seguro-Desemprego. O(A) Reclamante alega que o direito ao Seguro-Desemprego foi equivocadamente negado pela União, pois atende aos requisitos legais. Em petição, a União apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará após concordância da parte autora e a devida homologação do acordo. A parte autora, por meio de petição, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela União Federal. É o relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e na Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, em comprovando a União a liberação das parcelas do Seguro-Desemprego em favor do(a) Reclamante, arquivem-se. Cumpra-se.

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2021, 10:20

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

02/12/2021, 17:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 17:13

Publicação

02/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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