Monitória 5000572-54.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Monitória
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Monitória
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Bauru
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ
34.***.***.0005-37
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Autor
CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885
CNPJ
22.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE
OAB/SP 185342
·
CPF
172.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO SALGADO DE LIMA
OAB/SP 215467
·
CPF
254.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO VIEIRA MELO
OAB/SP 164383
·
CPF
247.***.***-44
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·
Representa: Autor
OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE
OAB/SP 185342
·
CPF
172.***.***-38
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada
27/04/2026, 08:52
Mero expediente
24/04/2026, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 17:26
Expedida/certificada
09/02/2026, 16:52
Mero expediente
16/01/2026, 18:53
Mero expediente
18/12/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 15:27
Expedida/certificada
03/12/2025, 12:37
Mero expediente
03/12/2025, 12:22
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 14:27
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:35
Mero expediente
28/08/2025, 17:22
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 17:04
Expedida/certificada
28/01/2025, 14:32
Mero expediente
27/01/2025, 14:38
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Expedida/certificada
27/04/2026, 08:52
Mero expediente
24/04/2026, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 17:26
Expedida/certificada
09/02/2026, 16:52
Mero expediente
16/01/2026, 18:53
Mero expediente
18/12/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 15:27
Expedida/certificada
03/12/2025, 12:37
Mero expediente
03/12/2025, 12:22
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 14:27
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:35
Mero expediente
28/08/2025, 17:22
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 17:04
Expedida/certificada
28/01/2025, 14:32
Mero expediente
27/01/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, FABIO VIEIRA MELO - SP164383, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI - SP226169, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos. Intime-se a parte executada acerca das informações prestadas pela exequente sobre as opções de parcelamento possíveis (IDs 311792685 e 312349418), a ser realizado diretamente com a exequente, através da Assessoria Jurídica dos Correios – ASJUR/SPI - e-mail:
[email protected]
. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a formalização do acordo entre as partes e comprovação nos presentes autos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, FABIO VIEIRA MELO - SP164383, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI - SP226169, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos. Intime-se a parte executada acerca das informações prestadas pela exequente sobre as opções de parcelamento possíveis (IDs 311792685 e 312349418), a ser realizado diretamente com a exequente, através da Assessoria Jurídica dos Correios – ASJUR/SPI - e-mail:
[email protected]
. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a formalização do acordo entre as partes e comprovação nos presentes autos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
26/06/2024, 00:00
Mero expediente
20/06/2024, 14:42
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VIEIRA MELO - SP164383, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos. INTIME-SE a parte executada, por publicação, através de sua advogada, nos termos do artigo 854, do CPC, para que, em 05 (cinco) dias úteis, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou, ainda, se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Dê-se ciência à parte executada, na mesma oportunidade, de que, não apresentada manifestação no prazo acima indicado, converter-se-á em penhora indisponibilidade, ficando a CEF, por meio do PAB deste Fórum, constituída em depositária das quantias, providenciando-se, então, a transferência do montante indisponível, por meio do sistema Sisbajud, para conta vinculada a este juízo. Na hipótese de não ser apresentada a referida manifestação, o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a oposição de eventuais embargos terá início no 6º(sexto) dia útil, a contar da intimação da indisponibilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, independentemente de nova intimação. Manifeste-se, a executada, também, expressamente e no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de seu interesse em utilizar o valor arrestado como parte do débito exequendo. Sem prejuízo, intime-se a exequente para manifestação acerca da proposta de parcelamento ofertada (ID 305888982), no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
10/01/2024, 00:00
Expedida/certificada
09/01/2024, 09:25
Mero expediente
14/12/2023, 17:08
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 13:36
Mero expediente
28/06/2023, 17:53
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 11:03
Expedida/certificada
22/02/2023, 18:46
Mero expediente
31/01/2023, 18:28
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO VIEIRA MELO - SP164383 EXECUTADO: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 Advogado do(a) EXECUTADO: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença que acolheu o pedido monitório, proceda a Secretaria à alteração de classe da presente ação para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a parte executada, por publicação na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Dê-se ciência, ainda, de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 CPC). Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
15/03/2022, 00:00
Mero expediente
14/03/2022, 15:58
Conclusão (para despacho)
14/03/2022, 13:56
Julgamento em Diligência
14/03/2022, 13:55
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 19:11
Publicação
08/02/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO VIEIRA MELO - SP164383 REU: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) REU: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 Advogado do(a) REU: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos, etc. Id 58397408- Homologo a transação judicial, por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados (art. 90,§ 2º, do CPC), observada a gratuidade judiciária ora deferida em favor das requeridas. Custas e despesas processuais serão arcadas pela ré. Caberá à autora acompanhar o cumprimento do acordo pelo prazo estabelecido e comunicar este juízo, em caso de descumprimento (já sinalizado na manifestação Id 238966841), para prosseguimento da cobrança, se persistir a inadimplência, diante da manifestação das requeridas que consta no Id 239327455, sinalizando o interesse em adimplirem o débito remanescente em aberto. Id 58397413 - Defiro à ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido pela autora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
07/02/2022, 00:00
Homologação de Transação
03/02/2022, 18:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2022, 18:15
Publicação
21/01/2022, 07:00
Conclusão (para julgamento)
14/01/2022, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO VIEIRA MELO - SP164383 REU: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA Advogado do(a) REU: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 Advogado do(a) REU: OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE - SP185342 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE REQUERIMENTO DA CONTRAPARTE Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "q", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de requerimento formulado pela contraparte (art. 9º, do CPC) (ID 238966841 - rés não cumpriram o acordo). Bauru/SP, 10 de janeiro de 2022. ELISANGELA REGINA BUCUVIC Supervisora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108
11/01/2022, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/01/2022, 11:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/01/2022, 11:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2021, 13:31
Por decisão judicial
19/08/2021, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO VIEIRA MELO - SP164383 REU: CAROLINA FIGUEIREDO SILVA 21627718885, CAROLINA FIGUEIREDO SILVA PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000572-54.2020.4.03.6108 Vistos. ID 58397185 e anexos de 26/07/2021: Em face do acordo celebrado, sobrestejam-se os autos, até nova manifestação das partes. Bauru, data infra. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta
29/07/2021, 00:00
Mero expediente
27/07/2021, 21:28
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 12:05
Mero expediente
19/02/2021, 14:51
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020, 07:00
Mero expediente
04/08/2020, 17:50
Conclusão (para despacho)
29/03/2020, 16:05
Remessa (outros motivos)
23/03/2020, 16:50
Distribuição (sorteio)
17/03/2020, 13:05
Documentos
Despacho
•
26/06/2024, 00:00
Despacho
•
26/06/2024, 00:00
Despacho
•
10/01/2024, 00:00
Despacho
•
15/03/2022, 00:00
Sentença
•
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
•
11/01/2022, 00:00
Despacho
•
29/07/2021, 00:00