Procedimento Comum Cível 5004188-70.2020.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004188-70.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Saneamento e Organização do Processo Sem questões preliminares pendentes de apreciação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos; e, presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004188-70.2020.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Defiro a produção de prova pericial médica nos termos requeridos pelo autor (Id. 44753863). Para a realização da perícia médica, nomeio o médico ortopedista Dr. Herbert Amantea Fernandes, domiciliado na Rua Marques de Pombal, 2520, casa 131, nesta Capital, tel. 67 981129560 e email: [email protected]. Intimem-se as partes para, nos termos e no prazo do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, podendo ainda arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a). Não havendo impugnação, deverá o(a) perito(a) ser intimado(a) de sua nomeação, dos termos do art. 473 do CPC e que os honorários estão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Porém, considerando a complexidade da avaliação a ser feita, desde já majoro o valor dos honorários periciais (perito médico), fixando-os em 02 (duas) vezes o valor máximo da referida tabela. Nessa mesma oportunidade, deverá o(a) profissional, designar data, hora e local para a realização do exame, devendo, em seguida, as partes serem intimadas. O perito e as partes poderão ser intimados eletronicamente (email), contato telefônico (WattsApp) ou outro meio adequado que venha a trazer efetividade e celeridade ao ato. Havendo recusa ou decurso do prazo para manifestação por parte do(a) perito(a), fica a Secretaria autorizada a nomear outro(a) perito(a) para atuar no Feito ficando automaticamente destituído o(a) anteriormente nomeado(a). O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial a contada da data de realização da perícia. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer e, caso requeridos esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito com esse fim. Após, com a chegada dos esclarecimentos intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, proceda-se à requisição dos honorários periciais e façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme certificação digital.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de outros documentos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(20)