Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003647-12.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

VALMIR ALVES RAMALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO

OAB/SP 134192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 18:14

Sentença

•05/10/2023, 16:00

09/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 15:08

Desentranhado o documento

21/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALMIR ALVES RAMALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003647-12.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:56

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR ALVES RAMALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003647-12.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o destaque dos honorários contratuais (30 % - id 181941008), conforme a solicitação do(a) Patrono(a) no id 181936672. No mais, prossiga-se nos termos do já decidido no id 170681967, observando o destaque ora deferido. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:10

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2021, 17:42

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

02/12/2021, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 07:11

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:56

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:07

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:45

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:22

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/09/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:42

Juntada de certidão

03/09/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:57

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:46

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 10:46

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:40

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/07/2020, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:53

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 10:52

Juntada de certidão

03/07/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 12:02

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 10:18

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:51

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:57

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:59

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2019, 08:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/09/2019, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2019, 19:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2019, 10:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/07/2019, 14:00

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:48

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:51

Decorrido prazo de VALMIR ALVES RAMALHO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:32

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/01/2019, 08:48

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 11:36

Proferida decisão interlocutória

14/12/2018, 19:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/12/2018, 16:03

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

10/12/2018, 13:08

Publicado Decisão em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 14:27

Proferida decisão interlocutória

03/12/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/11/2018, 12:36

Conclusos para decisão

09/11/2018, 18:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2018, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 18:03

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2018, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2018, 12:52

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:33

Expedição de Certidão

28/09/2018, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 13:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:55

Despacho

•12/01/2022, 18:53

Despacho

•12/01/2022, 16:55

Despacho

•07/12/2021, 13:04

Despacho

•03/12/2021, 17:42

Documento Digitalizado

•02/12/2021, 07:28

Todos os documentos(49)

Sentença

•05/10/2023, 18:14

Sentença

•05/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:55

Despacho

•12/01/2022, 18:53

Despacho

•12/01/2022, 16:55

Despacho

•07/12/2021, 13:04

Despacho

•03/12/2021, 17:42

Documento Digitalizado

•02/12/2021, 07:28

Despacho

•13/01/2021, 17:44

Despacho

•13/01/2021, 10:56

Decisão

•27/11/2020, 17:06

Despacho

•03/09/2020, 18:42

Despacho

•03/09/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:48

Despacho

•21/07/2020, 15:49

Despacho

•21/07/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 10:52

Despacho

•05/11/2019, 12:59

Despacho

•05/11/2019, 12:36

Despacho

•09/10/2019, 12:21

Despacho

•07/10/2019, 18:49

Decisão

•04/10/2019, 08:59

Decisão

•04/10/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:16

Comunicações

•02/04/2019, 10:05

Despacho

•28/01/2019, 10:46

Despacho

•25/01/2019, 16:28

Decisão

•17/12/2018, 11:36

Decisão

•14/12/2018, 19:08

Decisão

•04/12/2018, 14:27

Decisão

•03/12/2018, 12:27

Despacho

•06/11/2018, 12:53

Despacho

•26/10/2018, 15:43