Procedimento Comum Cível 0003110-17.2007.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003110-17.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 17:43

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:43

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 21:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 21:45

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E D E S P A C H O ID. 298831906: Assiste razão ao exequente, proceda a serventia o desentranhamento do ofício id. 298442094, que é alheio aos autos. Em ato contínuo, dê-se vista à parte sobre o ato ordinatório id. 303956285, com todos os extratos de pagamento. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 16 de outubro de 2023.

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

16/10/2023, 19:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:54

Publicação

23/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E D E S P A C H O ID. 298831906: Assiste razão ao exequente, proceda a serventia o desentranhamento do ofício id. 298442094, que é alheio aos autos. Em ato contínuo, dê-se vista à parte sobre o ato ordinatório id. 303956285, com todos os extratos de pagamento. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 16 de outubro de 2023.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 21 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a exequente que o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) definitivo(s) foi(ram) transmitido(s) ao E.TRF 3ªRegião, conforme comprova a(s) cópia(s) que segue(m), nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017 e que aguardarão no arquivo sobrestado até a notícia de pagamento. GUARULHOS, 29 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidas, nos termos do art. 10, da Resolução CJF nº 458/2017, prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 30 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E D E C I S Ã O Diante da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id 268571586, nos termos ali divididos. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura no sistema.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL, DELIS WILTON FERNANDES MACIEL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 4 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do patrono JOAQUIM FERNANDES MACIEL, formulado em 13/04/2022 (docs. 20/34). Ao contrário do quanto alegado pelo INSS, não é caso de habilitação apenas dos herdeiros habilitados à pensão por morte, uma vez que se trata de execução de verba honorária, e não de valores relativos a benefícios previdenciários, devendo ser aplicada a norma geral prevista pelo Código Civil Providencie a secretaria do juízo a inclusão de MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL, IVAN SÉRGIO FERNANDES MACIEL e DELIS WILTON FERNANDES MACIEL, cadastro processual como herdeiros do patrono JOAQUIM FERNANDES MACIEL. De outro giro, observo pelo inventário anexado aos autos (doc. 31), que a viúva MARIA ANGELICA ROSIN MACIEL ostenta as posições de meeira e herdeira do falecido, fazendo jus, assim, ao recebimento de 50% dos valores devidos como meeira, devendo ser inclusa na divisão dos 50% restantes como herdeira. Portanto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para liberação do valor depositado na conta nº 1181/005/13454368-7, por transferência bancária, aos herdeiros supracitados na seguinte proporção: - 62,5% para MARIA ANGÉLICA ROSIN MACIEL; - 12,5% para ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL; - 12,5% para IVAN SÉRGIO FERNANDES MACIEL; e - 12,5% para DELIS WILTON FERNANDES MACIEL. Instrua-se o ofício com a informação do número do CPF e dos dados bancários de cada herdeiro informados na petição de doc. 20 (ID 247761625) dos autos. Sem prejuízo, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que os herdeiros habilitados apresentem os cálculos dos valores devidos como honorários sucumbenciais arbitrados nos embargos à execução nº 0012706-44.2015.4.03.6119. Publique-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Como reiteradamente afirmado pela jurisprudência, os honorários de sucumbência determinados na sentença pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento, como remuneração do serviço profissional então prestado. Em sendo o mesmo destituído posteriormente, o novo advogado, constituído posteriormente à sentença, não faz jus aos honorários sucumbenciais inclusive, aos honorários dos embargos fixados em sentença de primeiro grau e mantido na fase recursal, vez que o novo CPC prevê honorários recursais. De fato, a sentença foi proferida em 28/08/2012, ID 54831776 (docs. 3, fls. 108/115- PJE, fls. 95/98 - autos físicos), o v. acórdão em 16/04/215, (docs. 3, fls. 127/131 - PJE, fls. 107/109 - autos físicos), com trânsito em julgado em 15/05/2015 (doc. 3, fls. 136 - PJE, fls. 112 - autos físicos). Os poderes aos advogados Dra. Arlene Cristina Fernandes e Dr. Ivan Sérgio Fernandes Maciel foram outorgados em 15/05/2015 (doc. 3, fls. 135 - PJE, fls. 111, verso - autos físicos) e ao advogado Dr. Antonio Aparecido Fusco em 12/11/2015 (doc. 159 - PJE, fls. 128 - autos físicos), ou seja, após todo a fase de conhecimento. Dessa forma, o antigo patrono é quem faz jus ao recebimento dos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento vez que mantidos na fase recursal, bem como dos honorários contratuais haja vista o contrato juntado no doc. 3, fls. 178/179 - PJE, fls. 143/144 - autos físicos. Sendo assim, tendo em vista a notícia do falecimento da Dr. JOAQUIM FERNANDES MACIEL - OAB SP125910, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-17.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar a habilitação dos herdeiros do antigo patrono ou informe se foi aberto inventário indicando os dados do processo ou juntado certidão negativa de distribuição. Se houver inventário aberto, expeça-se ofício de transferência da conta nº 1181.005.13454368-7, extrato juntado no doc. 14, para o Juízo do Inventário. Caso negativo, após a habilitação dos herdeiros, expeça-se ofício de transferência para as respectivas contas que deverão ser informadas nos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se no arquivo manifestação da parte interessada. Intimem-se e cumpra-se. GUARULHOS, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(175)