Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GUESS PLANEJAMENTO E COMUNICACAO SC LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: LEANDRO TEIXEIRA SANTOS - SP173835 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS - SP177350 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS - SP177350
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Conforme constou na folha 162 dos autos físicos (ID 42776089, página 58), determinou-se que o advogado Dr. Leandro Teixeira dos Santos, restituísse o montante recebido indevidamente, a título de honorários advocatícios. Em decorrência, afirmou ter efetivado depósito diretamente em conta bancária do Dr. Rafael Cianflone Zacharias, credor da verba (folha 163 - mesmo ID, página 60). Os autos foram digitalizados e, intimados para manifestação, o advogado Dr. Rafael Cianflone Zacharias requereu “o recebimento de verba honorária fixada por este MM. Juízo(RPV), até então não depositada em favor deste subscritor, fruto do acolhimento da defesa efetuada nos autos”. Sendo assim, fixo prazo de 5 (cinco) dias para que o Dr. Rafael Cianflone Zacharias esclareça sua afirmação, considerando o documento posto como folha 168 dos autos físicos - ID 42776089 - página 65). Havendo manifestação ou tendo decorrido o prazo estabelecido, devolvam-se estes autos em conclusão, inclusive para eventuais deliberações voltadas a apurar os fatos e as responsabilidades relativas ao que se passou. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0000990-40.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo