Monitória 5008293-75.2020.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5008293-75.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA MELONI PIRES DE CAMPOS - SP429427, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS D E S P A C H O 1) ID 54730189: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008293-75.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor, por carta precatória, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores indicados pela CEF, R$ 47.852,27 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), posicionado para maio de 2021, a ser devidamente atualizado, advertindo-o de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Antes, porém, deverá a CEF promover, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da importância relativa às diligências do Sr. Oficial de Justiça e à taxa judicial instituída pela Lei n.º 11.608/03, apresentando as correspondentes guias a este Juízo. Cumprida a determinação supra, prossiga-se com a expedição da carta precatória. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3) Intimado o devedor, e não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). Antes, porém, deverá a CEF promover, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da importância relativa às diligências do Sr. Oficial de Justiça e à taxa judicial instituída pela Lei n.º 11.608/03, apresentando as correspondentes guias a este Juízo. Cumprida a determinação supra, prossiga-se com a expedição da carta precatória. 4) Infrutífera a diligência, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para requerer o que de direito. 5) No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestado). 6) Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica

19/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(55)