Execução Fiscal 0001262-85.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 14.673.020,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PORTELA

OAB/SP 228763·CPF·Representa: Réu

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP 76519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOPI HARI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HOPI HARI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 03:11

Juntada de ato ordinatório

05/04/2025, 03:10

Juntada de certidão

05/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Documentos

Comunicações

•04/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 03:11

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 03:11

Juntada de ato ordinatório

05/04/2025, 03:10

Juntada de certidão

05/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 21:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/12/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:13

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 08:35

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 08:35

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

07/05/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 11:57

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 16:49

Juntada de comunicações

02/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

01/08/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de resposta

26/07/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

01/07/2022, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão

01/06/2022, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:26

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

11/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 06:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:46

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HH PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HH PARQUES TEMÁTICOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 D E S P A C H O Tendo em vista a desafetação do Tema 987 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição da Fazenda Nacional (ID 141720006). Prazo: 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001262-85.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:56

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

12/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

29/10/2021, 21:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2021, 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

13/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:05

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:31

Publicado Decisão em 25/03/2021.

26/03/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:55

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2020, 10:52

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 10:00

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 10:00

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 10:00

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/05/2020, 13:35

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2020

06/02/2020, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

27/01/2020, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000016024 Complemento Livre:

05/03/2018, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

30/01/2018, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2018, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HOPI HARI Complemento Livre:

06/10/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035641 Complemento Livre:

02/08/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/08/2017, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO. Complemento Livre:

20/02/2017, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 17:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 03:10

Traslado de cópias

•05/04/2025, 03:09

Despacho

•21/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:41

Despacho

•12/03/2024, 16:44

Comunicações

•05/10/2022, 19:39

Decisão

•08/09/2022, 13:49

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Decisão

•13/07/2022, 12:30

Documento Comprobatório

•12/07/2022, 11:11

Decisão

•10/06/2022, 17:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:41

Todos os documentos(24)

Comunicações

•04/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 03:11

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 03:10

Traslado de cópias

•05/04/2025, 03:09

Despacho

•21/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:41

Despacho

•12/03/2024, 16:44

Comunicações

•05/10/2022, 19:39

Decisão

•08/09/2022, 13:49

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Decisão

•13/07/2022, 12:30

Documento Comprobatório

•12/07/2022, 11:11

Decisão

•10/06/2022, 17:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:41

Petição inicial - PDF

•24/05/2022, 11:38

Decisão

•17/05/2022, 16:26

Documento Comprobatório

•26/01/2022, 17:41

Despacho

•12/01/2022, 18:56

Decisão

•06/04/2021, 16:41

Decisão

•06/04/2021, 12:11

Decisão

•23/03/2021, 13:00

Despacho

•06/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:35