Procedimento Comum Cível 5008286-74.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008286-74.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2025, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 18:07

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/09/2025, 18:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 17:35

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JORGE DOS SANTOS - SP309424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que a questão acerca do “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 é objeto de repercussão geral (Tema 1.209, RE 1368225) e que há determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional” (DJE 26/04/2022), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até julgamento do recurso afetado, devendo as partes requerer o desarquivamento no momento oportuno. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008286-74.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/06/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JORGE DOS SANTOS - SP309424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora, acerca da contestação, para querendo, manifestar-se. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008286-74.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

26/01/2023, 00:00

Mero expediente

25/01/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 18:47

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:28

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JORGE DOS SANTOS - SP309424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. O autor, neste feito, pretende a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho. 2. Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido referente ao benefício acidentário. 3. Remanesce, portanto, apenas o pedido de concessão de aposentadoria especial. 4. Providencie o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de cópia integral dos processos administrativos existentes em seu nome, devendo, no mesmo prazo, especificar, de forma inequívoca, os períodos que pretende sejam reconhecidos como exercidos em condições especiais. 5. Decorrido o prazo e não cumpridas as determinações, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008286-74.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se o autor, por e-mail ([email protected]), para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Cumpridas as determinações, cite-se o INSS, devendo, no prazo da contestação também especificar as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil. 7. Deixo de designar sessão de conciliação na atual fase processual por se mostrar necessário aprofundar a cognição, de modo que a parte contrária possa, com profundidade, avaliar os pedidos e seu contexto, em face do princípio da legalidade nas relações previdenciárias. 8. Juntada a contestação, em caso de alegação de alguma matéria relacionada nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando detalhadamente sua pertinência. 9. Havendo requerimento de provas, tornem conclusos para despacho. 10. Não havendo, conclusos para sentença. 11. Intimem-se. CAMPINAS, 13 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(33)