Apelação / Remessa Necessária 5005052-58.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

W & S SAURA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Autor

RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA

OAB/SP 274189·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Réu

RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA

OAB/SP 274189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

W & S SAURA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

INSPETOR DA ALFANDEGA

Reu

W & S SAURA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2024, 06:22

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de W & S SAURA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de W & S SAURA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 08:41

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2024, 19:57

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 19:57

Negado seguimento ao recurso

25/04/2024, 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/03/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2024, 06:22

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de W & S SAURA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de W & S SAURA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Documentos

DECISÃO

•26/04/2024, 08:41

DECISÃO

•25/04/2024, 19:57

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 08:41

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2024, 19:57

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 19:57

Negado seguimento ao recurso

25/04/2024, 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/03/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 21:08

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2023, 11:38

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Conclusos para decisão

09/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 20:13

Conclusos com embargos de declaração

29/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:18

Publicado Acórdão em 09/11/2022.

10/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:14

Conhecido o recurso de W & S SAURA LTDA - CNPJ: 01.238.801/0001-52 (APELANTE) e não-provido

07/11/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2022, 07:40

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 21:33

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 18:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 12:37

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:42

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:20

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

17/08/2021, 15:52

Prejudicado o recurso

17/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 00:02

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 14:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/03/2021, 14:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

15/12/2020, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/05/2020, 09:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/10/2019, 14:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/10/2019, 14:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/10/2019, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de W & S SAURA LTDA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de Manifestação

12/09/2019, 16:25

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2019, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de Manifestação

19/08/2019, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/08/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

02/07/2019, 17:54

Recebidos os autos

02/07/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 17:54

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:16

DESPACHO

•02/12/2022, 20:13

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 23:25

DESPACHO

•21/02/2022, 16:37

DESPACHO

•21/02/2022, 15:32

DECISÃO

•12/01/2022, 18:56

DECISÃO

•11/01/2022, 19:23

DESPACHO

•13/10/2021, 16:16

DESPACHO

•13/10/2021, 16:13

DESPACHO

•13/10/2021, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2021, 18:57

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•26/04/2024, 08:41

DECISÃO

•25/04/2024, 19:57

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:16

DESPACHO

•02/12/2022, 20:13

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 23:25

DESPACHO

•21/02/2022, 16:37

DESPACHO

•21/02/2022, 15:32

DECISÃO

•12/01/2022, 18:56

DECISÃO

•11/01/2022, 19:23

DESPACHO

•13/10/2021, 16:16

DESPACHO

•13/10/2021, 16:13

DESPACHO

•13/10/2021, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2021, 18:57

DECISÃO

•17/08/2021, 16:20

DECISÃO

•17/08/2021, 15:52

DESPACHO

•19/04/2021, 08:37

DESPACHO

•19/04/2021, 00:02

DESPACHO

•04/09/2019, 18:36

DESPACHO

•20/05/2019, 17:43

SENTENÇA

•12/04/2019, 15:52

DESPACHO

•11/02/2019, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2018, 17:39

SENTENÇA

•06/12/2018, 16:28

DECISÃO

•27/07/2018, 15:11

DESPACHO

•16/07/2018, 19:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/07/2018, 23:28