Apelação Cível 5000537-90.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000537-90.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK HUMBERT POHL - SP345772, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 D E S P A C H O Providencie a parte executada (Oswaldo Shigueharo Narazaki) o recolhimento das custas finais, nos termos do teor da certidão de id 249693548, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos anotando-se a baixa definitiva. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK HUMBERT POHL - SP345772, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Intime-se a parte executada (Oswaldo Shigueharo Narazaki) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento por meio de depósito à ordem deste Juízo, devidamente atualizado, do valor apresentado no demonstrativo de id. 64423325, nos termos do art. 523, “caput”, do CPC. 3. Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. 4. Não ocorrendo o pagamento no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º, do art. 523, do CPC. 5. Fica ainda a parte executada advertida de que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525, do CPC. 6. Não ocorrendo o pagamento e nem apresentado impugnação, fica desde já determinado a realização dos atos de expropriação (penhora livre por meio do sistema SISBAJUD) para a garantia da dívida, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de 10% (dez por cento), previstos no § 1º, do art. 523, do CPC, liberando-se imediatamente eventuais excesso de penhora. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Promova o INSS querendo, a execução da verba honorária nos termos do art. 523 de seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

17/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2021, 18:15

Trânsito em julgado

10/06/2021, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogados do(a) APELADO: FRANK HUMBERT POHL - SP345772-A, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101-A D E S P A C H O ID 152522265: questões atinentes ao cumprimento provisório ou definitivo de sentença devem ser deduzidas diretamente no juízo da execução. Certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se imediatamente os autos ao juízo de origem, onde se processará a execução da verba honorária, com a devida intimação da autarquia quanto ao requerido. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO Intime-se. São Paulo, 6 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 09:11

Mero expediente

07/05/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 17:23

Publicação

18/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSWALDO SHIGUEHARO NARAZAKI Advogados do(a) APELADO: FRANK HUMBERT POHL - SP345772-A, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101-A D E C I S Ã O HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o pleito de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente demanda (ID 152232600), nos termos do art. 487, III, c, do Código de Processo Civil, restando prejudicado, portanto, o pleito recursal autárquico. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora, não beneficiária da gratuidade de justiça, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, conforme estabelecido do Manual de Cálculos e Procedimentos para as dívidas civis, até sua efetiva requisição (juros) e pagamento (correção), conforme prescrevem os §§ 2º, 4º, III, e 8º, do artigo 85 do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000537-90.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO

17/02/2021, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/02/2021, 16:26

Documentos

•19/05/2022, 00:00