Petição Cível 5002777-94.2022.4.03.6105 - TRF3

Petição Cível 5002777-94.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 9 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 27 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte autora, HOMOLOGO os cálculos da parte ré, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento”. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Após, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 5 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à ordem judicial, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cálculo das eventuais parcelas vencidas e apresente o montante que entende devido a esse título. CAMPINAS, 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 487, III, “b”. Sem custas e honorários (Lei 9.099/1995, artigo 55). Certifique-se o trânsito em julgado (Lei 9.099/1995, artigo 41, caput). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis traga aos autos o comprovante da implantação do benefício e o cálculo das eventuais parcelas vencidas e apresente o montante que entende devido a esse título. Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua concordância aos cálculos do INSS ou formule seus próprios cálculos de liquidação, fundamentadamente. Havendo controvérsia entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que a solucione em parecer contábil sobre a liquidação. Não havendo controvérsia sobre os cálculos, ou uma vez apresentado o laudo da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sua homologação e expedição do requisitório. Sendo caso de “liquidação zero”, ou nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica facultado às partes manifestação sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. (LAUDO FAVORÁVEL) CAMPINAS, 24 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias médicas: Vista às partes acerca da designação da perícia médica para o dia 29/11/2022 às 10h20 minutos, com o perito médico Dr. Alexandre Augusto Ferreira, na Av. Dr. Moraes Salles, 1136 - 5º andar - Cj. 52 - Centro – Campinas/SP. Deverá portar, no momento da perícia, documento oficial com foto recente, Carteiras de Trabalho e Previdência Social bem como os exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. CAMPINAS, 10 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750, KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Indefiro a tutela de urgência. Para a análise do direito pretendido mostra-se razoável aguardar a instrução probatória, possibilitando o exercício do contraditório pela parte contrária, notadamente em face da restrição prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do CPC. Em prosseguimento, no escopo de dar maior celeridade e eficiência ao andamento dos processos e diante da migração do sistema processual dos Juizados para o PJe-Processo Judicial Eletrônico, mostra-se possível a partir de agora a tramitação do feito pelo JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução nº 345/2020 do CNJ), com os benefícios processuais decorrentes. Para tanto, faz-se necessária a expressa manifestação da parte autora. Portanto, intime-se a parte autora para manifestar nos autos, no prazo de quinze dias, pela adesão, ou não, ao JUÍZO 100% DIGITAL. Intime-se. CAMPINAS, 8 de julho de 2022.

12/07/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

30/05/2022, 15:13

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

30/05/2022, 15:13

Recebimento

28/04/2022, 15:01

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750, KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Tratando-se de ação cujo valor não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como presentes os demais requisitos para o processamento e julgamento do feito pelo Juizado Especial Federal Cível em Campinas-SP, resta caracterizada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação. 2. Remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de Campinas. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002777-94.2022.4.03.6105 Intime-se. Campinas, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Incompetência

14/03/2022, 12:35

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 01:00

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