Execução de Título Extrajudicial 5001878-62.2019.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001878-62.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:09

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: M. C. FONSECA DE ANDRADE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO EIRELI - ME, MARIA CLAUDIA FONSECA DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA SOARES SILVA CARVALHO - SP143890 ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: ID 24882131: Vista ao interessado. Guaratinguetá, 16 de janeiro de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001878-62.2019.4.03.6118

17/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: M. C. FONSECA DE ANDRADE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO EIRELI - ME, MARIA CLAUDIA FONSECA DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA SOARES SILVA CARVALHO - SP143890 1. ID 268521913: Diante da penhora anteriormente realizada por ato do oficial de justiça em veículos de propriedade da Executada (Carta Precatória n. 63/2021, ID 58025434), encaminhe-se ao DETRAN/SP (Praça Brito Broca, 100 – Pedregulho – Guaratinguetá – SP), cópia da sentença ID 244585338 que determinou a desconstituição de todas as penhoras realizadas na presente execução. 3. Cumpra-se, valendo o presente despacho como Ofício n. 709/2022. 4. Int.-se. Nada mais sendo requerido, rearquivem-se. Guaratinguetá, 16 de novembro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001878-62.2019.4.03.6118

06/12/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:55

Desarquivamento

12/11/2022, 07:45

Baixa Definitiva

29/04/2022, 16:55

Trânsito em julgado

29/04/2022, 09:11

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: M. C. FONSECA DE ANDRADE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO EIRELI - ME, MARIA CLAUDIA FONSECA DE ANDRADE S E N T E N Ç A A Exequente informou que houve acordo na via administrativa e requereu a desistência da execução (ID 244387675). Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 485 VIII c.c. artigo 771 parágrafo único do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários tendo em vista que, como foi feito acordo extrajudicial, entendo que a estipulação deve observar o que nele disposto, a teor do art. 200 do CPC. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 4 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001878-62.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

15/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: M. C. FONSECA DE ANDRADE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO EIRELI - ME, MARIA CLAUDIA FONSECA DE ANDRADE ID 111203855: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5001878-62.2019.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, acresço à quantia informada na petição inicial os honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de “penhora on line” formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835, § 1º e 854 do CPC, e art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora “on line” foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) citada(s), não pagou(ram) o débito, nem ofereceu(ram) bens à penhora (observando-se, se aplicável ao caso, o parágrafo único do art. 274 do CPC); considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos imediatamente a este(a) magistrado(a) para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado (art. 854, par. 1º, CPC) ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), tornem os autos conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar de natureza ínfima. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, atentando-se a(s) parte(s) executada(s) quanto ao disposto no § 3º, do art. 854, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem-me os autos para, se caso, determinar a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem do juízo. Frustrada a ordem de bloqueio, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Cumpra-se e intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido ID 150079096. Guaratinguetá, 26 de novembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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