Procedimento Comum Cível 0008620-08.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008620-08.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 13:52

Trânsito em julgado

10/04/2023, 13:24

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CACILDA ESTHER FRAGOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN - SP162216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008620-08.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 1º de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 06:56

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CACILDA ESTHER FRAGOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN - SP162216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008620-08.2010.4.03.6183

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:53

Publicação

05/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CACILDA ESTHER FRAGOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN - SP162216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008620-08.2010.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que foram expedidos os requisitórios 20210123365, referente à exequente e 20210123371, a título de honorários advocatícios. Intimada das expedições nos termos do artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, a parte exequente juntou o contrato de prestação de serviços (id. 91191921) e requereu a expedição de três requisições, em separado, quais sejam, de honorários advocatícios, de honorários contratuais e do principal da parte exequente (id. 91191904). Indeferido o pedido eis que os honorários contratuais integram o ofício requisitório, sendo acessório do principal, além do sistema PrecWeb não possibilitar a expedição em separado nestes casos (id. 105412839). A parte exequente noticia a interposição do recurso de agravo de instrumento n. 5025876-12.2021.4.03.0000 (id. 135577303). Os autos foram remetidos ao arquivo, sobrestados, até a comunicação do trânsito em julgado do referido recurso. Sobreveio decisão do TRF3, deferindo parcialmente o pedido de efeito suspensivo (id. 245011624). Id. 248027610 - A parte exequente requerer a expedição dos RPVs. Vieram os autos conclusos. Proceda-se à expedição de minutas dos RPVs., observando-se o destaque quanto aos honorários contratuais no corpo do mesmo RPV da parte exequente. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de junho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CACILDA ESTHER FRAGOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN - SP162216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de agosto de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008620-08.2010.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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