Embargos à Execução Fiscal 0020332-95.2010.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0020332-95.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:32

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2022, 10:47

Julgamento em Diligência

19/03/2022, 09:21

Conclusão (para julgamento)

19/03/2022, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOS SYSTEMS SERVICOS OPERACIONAIS DE SEGURANCA SC LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Diante da interposição de recurso de apelação pela parte Embargada, promova-se vista dos autos à parte Embargante, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, observadas as cautelas de estilo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0020332-95.2010.4.03.6182

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:45

Petição (Apelação)

15/02/2022, 13:25

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOS SYSTEMS SERVICOS OPERACIONAIS DE SEGURANCA SC LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso, não verifico a existência de vício na sentença proferida às fls. 72 - Id 39202959. Observa-se que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0020332-95.2010.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2022, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 16:37

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Remessa (em grau de recurso)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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