Embargos à Execução Fiscal 0006992-19.2013.4.03.6105 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0006992-19.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/04/2025, 14:09

Baixa Definitiva

17/02/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 18:16

Trânsito em julgado

17/02/2023, 18:16

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA KRAMER LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA MARETTI - SP128785, THAIS DA SILVA SANTOS - SP282256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006992-19.2013.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 30 de setembro de 2022.

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 14:54

Publicação

24/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA KRAMER LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA MARETTI - SP128785, THAIS DA SILVA SANTOS - SP282256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 20 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006992-19.2013.4.03.6105

23/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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