Recurso Inominado Cível 0001598-94.2010.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.366,60

Órgão julgador

45º Juiz Federal da 15ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Carlos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 45 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI

OAB/SP 245698·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SILVERIO BORGES

OAB/SP 204293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

SANDRA SCOMPARIN

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2025, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265

01/07/2025, 20:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 22:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 22:14

Expedição de outros documentos

26/04/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

10/08/2023, 16:56

Todas as movimentações(60)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2025, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265

01/07/2025, 20:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 22:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2025, 11:42

Decisão

•28/04/2025, 22:14

02/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 22:14

Expedição de outros documentos

26/04/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

10/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA SCOMPARIN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de SANDRA SCOMPARIN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:02

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

27/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 19:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265

28/06/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 15:52

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:36

Juntada de despacho

25/05/2022, 15:36

Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA

24/08/2021, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/9301152253

23/08/2021, 21:22

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

23/08/2021, 15:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - POUPANÇA - RE 591.797

07/10/2017, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 15ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 45º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP

07/10/2017, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA 15/2017-GACO

07/10/2017, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

07/10/2017, 08:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - POUPANÇA - RE 591.797

13/06/2016, 12:54

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - ATUALIZAÇÃO - POUPANÇA - RE 591.797

13/06/2016, 12:52

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

22/07/2011, 12:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301209652

13/06/2011, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301209652 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/06/2011, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301209652 - SANDRA SCOMPARIN

13/06/2011, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301209652 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000051

08/06/2011, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301209652

07/06/2011, 15:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

27/05/2011, 16:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

12/05/2011, 15:09

Decisão

•27/06/2023, 17:34

Decisão

•27/06/2023, 17:04

Decisão

•30/05/2023, 09:47

Ato ordinatório

•21/06/2022, 15:52

Despacho

•24/05/2022, 19:51

Despacho

•09/03/2022, 18:18

Despacho

•13/01/2022, 13:08

Despacho

•12/01/2022, 18:59

Interlocutória

•23/08/2021, 21:22

Interlocutória

•23/08/2021, 21:22

Decisões Segundo Grau

•07/06/2011, 15:15

Sentença

•31/01/2011, 17:11

Sentença

•31/01/2011, 17:11