Auto de Prisão em Flagrante 5002445-19.2020.4.03.6002 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 5002445-19.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Denúncia

09/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 00:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 18:14

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS - MS8862, DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 24/05/2024 13:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 5 de março de 2024. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS - MS8862, DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 24/05/2024 13:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 5 de março de 2024. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

Expedida/certificada

08/03/2024, 18:53

Mero expediente

05/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:51

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/03/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS - MS8862, DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 24/05/2024 13:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 5 de março de 2024. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

12/03/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS - MS8862, DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 08/03/2024 16:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 6 de dezembro de 2023. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS - MS8862, DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 15/12/2023 14:15 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 10 de novembro de 2023. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a informação de que a parte beneficiada teve problemas para conectar com sala de audiências, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 10/11/2023 16:15 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. DOURADOS, 5 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 01/09/2023 16:00 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 6 de julho de 2023. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 01/09/2023 16:00 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 6 de julho de 2023. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E S P A C H O No caso, foi apresentado acordo de não persecução penal como alternativa para que o beneficiado não seja processado pelo ato investigado nesses autos. Assim, INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / CERCON-Dourados designo a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP), por videoconferência, para o dia 07/07/2023 16:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. O(s) beneficiário(s) deverá(ão) atualizar no processo seu endereço, e-mail e os telefones de contato, inclusive eventual número telefônico que possua acesso ao aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao(s) beneficiário(s) eventualmente não assistido(s) por advogado, a indicação eou atualização do endereço e do números de telefone para contato ficará sob encargo da parte, que deverá encaminhar uma mensagem de texto ao número (67) 99142-8081, ou através do aplicativo WhatsApp, informando seu nome completo, seu endereço atualizado, o número dos seus contatos telefônicos, e-mail e o número do processo, o que será certificado no feito. Nestes casos, a parte será acompanhada pela Defensoria Pública da União. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato com a CERCON Dourados, através dos canais abaixo indicados. Considerando o acordo de cooperação realizado pela CERCON Dourados e o MPF Dourados, encaminhem-se os autos ao MPF para a realização da(s) intimação(ões) do(s) beneficiado(s). Sendo negativa a intimação, devolva-se os autos para o Juízo de origem. Problemas de conexão, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central Regional de Conciliação de Dourados ([email protected] / WhatsApp 67-99142-8081). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Dourados/MS, 17 de abril de 2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARIANO ANDRES MARTINS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIOGO PAQUIER DE MORAES - SP310430-B D E C I S Ã O MARIANO ANDRES MARTINS pede a dispensa ou redução do pagamento de fiança (ID 40557043), por ser hipossuficiente. Sustenta-se: o arbitramento da fiança no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e impagável nas condições econômicas atuais do acusado e de seus familiares, não tendo estes condições nenhuma de efetuar o pagamento deste valor arbitrado. Historiados, decide-se a questão posta. Demonstram-se as suas parcas condições financeiras para arcar com o pagamento da fiança arbitrada, denotando a sua insuficiência econômica, a teor dos artigos 325, § 1º, c/c 326, c/c 329, § único, todos do Código de Processo Penal. Ressalta-se que, nos casos em que impostas outras medidas cautelares diversas e a fiança, afasta-se apenas a fiança, mantendo as demais medidas. Aliás, conforme HC 568.693 do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, em todo o território brasileiro. Revoga-se a disposição contida na alínea “a” da decisão ID 39693261 relativa ao pagamento de fiança, do qual fica isento o requerente MARIANO ANDRES MARTINS, mas deverá prestar novo Termo de Compromisso atendendo às condições já estabelecidas na precitada decisão bem assim desta revogação. São mantidas todas as demais condições na forma como fixadas na decisão (ID 39693261). O descumprimento de quaisquer das medidas impostas poderá resultar em expedição de mandado de prisão (art. 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal). Quanto à proposta de acordo de não persecução/ ou continuidade da persecução penal, id 41197075, em relação ao réu, formulado pelo MPF, à Central Regional de Conciliação – CERCON, para designar audiência de homologação de acordo (CPP, 28-A, §4º). Não aceito o acordo, ficará citado dos termos da denúncia. Serve-se desta como mandado/ofício/precatória para cumprir a finalidade do ato. JUIZ FEDERAL Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002445-19.2020.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

25/02/2021, 00:00

—

Denúncia

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(91)