Execução de Título Extrajudicial 5000507-43.2022.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000507-43.2022.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 12:33

Publicação

15/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: ERICA FRANCA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR - SP460295 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte exequente do resultado da(s) diligência(s) para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão retro. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 5000507-43.2022.4.03.6123

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2025, 08:11

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 14:01

Publicação

19/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: ERICA FRANCA ALVES A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 15 dias, das minutas de Id. 273421216. BRAGANçA PAULISTA, 15 de dezembro de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000507-43.2022.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: ERICA FRANCA ALVES [] DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento pelo devedor originário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 5000507-43.2022.4.03.6123 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (id. 279537127), a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, na forma prescrita no artigo 854 do Código de Processo Civil, de acordo com os seguintes parâmetros: Executado(s): ERICA FRANCA ALVES – CPF: 230.305.898-89 Valor a ser bloqueado: R$ 41.808,94. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00, determino o imediato desbloqueio. Restando infrutífera a diligência, defiro sucessivamente o pedido de informações ao Sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome do executado acima citado. Proceda a Serventia a respectiva consulta a fim de verificar a existência do registro de veículos em nome da executada. Frustrada a ordem de bloqueio, intime-se a exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros atinja valores superiores à ordem, em decorrência da constrição em mais de uma instituição financeira, intime-se a executada para, em 24 horas, indicar a(s) conta(s) bancária(s) em que o bloqueio deverá incidir, de modo a garantir, por um lado, a menor onerosidade à executada e, por outro, a eficácia da medida para a satisfação do crédito da exequente, independentemente da oportunidade de oposição de embargos e de se manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em seguida, na hipótese do parágrafo anterior, e imediatamente ao decurso do prazo de 24 horas concedido à executada, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o cancelamento da indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1°, c.c. o artigo 10 do Código de Processo Civil. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros seja efetivo e não atinja valores superiores à ordem, intime-se a executada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do § 5º do dispositivo, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, pessoalmente, nos termos do artigo 841, parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Impugnada a indisponibilidade, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Com relação a eventuais restrições apresentadas pelo sistema RENAJUD, realizada a diligência, dê-se vista à exequente e, em caso positivo, e manifestado o interesse pelo exequente sobre a informação trazida através do Sistema Renajud, primeiramente encaminhe-se os autos a CEMAN para que seja efetuado registro da(s) restrição(ões), que deverá passar a restrição para “transferência” no referido sistema. Após, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos. devendo o oficial penhorar apenas o(s) veiculo(s) suficiente(s) à garantia. Em relação a eventuais veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Cumpra-se a ordem de indisponibilidade antes da intimação das partes. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Ronald de Carvalho Filho Juiz Federal

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: ERICA FRANCA ALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 5000507-43.2022.4.03.6123 Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora de bens bastantes para a satisfação da dívida. Expeça-se carta, pelo correio, nos termos do artigo 246, I, do referido código, em conformidade com o entendimento fixado no Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: “Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515, § 1º, do CPC) é cabível a citação postal”. Fixo, com fundamento no artigo 827 do mesmo código, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada, anotando-se que, no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado, o valor da verba será reduzido pela metade. Consigne-se, no expediente, a faculdade de pagamento parcelado de que trata o artigo 916 do referido código. Sendo necessária a expedição de carta precatória para Juízo estadual, intime-se a parte que não desfruta de isenção para recolher as respectivas custas, no Juízo deprecante. Não sendo encontrada a parte executada, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Havendo pagamento ou pedido de parcelamento, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentada exceção de pré-executividade, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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