Execução Fiscal 0012898-14.2004.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0012898-14.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012898-14.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. 1. Extratos ID nº 278272189: Ciência as partes. 2. Após, cumpra-se o item 3 do despacho ID nº 269079886, arquivando-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int.-se.

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 12:13

Execução frustrada

25/05/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 11:48

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2527 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), depositada na conta nº 2527.635.31401-5, aos cofres da União mediante a GRU com os seguintes parâmetros: Código 18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UG/Gestão 090017/00001 Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantém na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0012898-14.2004.4.03.6102

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:59

Mero expediente

06/12/2022, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 D E S P A C H O 1. Tendo em vista o teor da decisão ID nº 255147338, bem como, as informações constantes do ID nº 266478748, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento da importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), depositada na conta nº 2527.635.31401-5, aos cofres da União mediante a GRU com os seguintes parâmetros: Código 18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UG/Gestão 090017/00001 Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantém na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Manifestação ID nº 265534176: Considerando a desistência da Exequente ao bem penhorado nos autos, torno sem efeito a penhora que recaiu sobre o equipamento “01 máquina de bordar filigrana, Mitsubishi, modelo PLK-A0804F, nº de serie 00958”, conforme fls. 49 – autos físicos. Fica o Sr. JOSÉ CARLOS VENDRUSCOLO desonerado do encargo de depositário, devendo ser intimado por carta com aviso de recebimento (Rua Patrocínio, 1.031, - Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14085-530). 3. Adimplidos os itens supra, ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012898-14.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:00

Mero expediente

23/11/2022, 16:00

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 D E S P A C H O 1. Tendo em vista o teor da decisão ID nº 255147338, bem como, as informações constantes do ID nº 266478748, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento da importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), depositada na conta nº 2527.635.31401-5, aos cofres da União mediante a GRU com os seguintes parâmetros: Código 18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UG/Gestão 090017/00001 Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantém na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Manifestação ID nº 265534176: Considerando a desistência da Exequente ao bem penhorado nos autos, torno sem efeito a penhora que recaiu sobre o equipamento “01 máquina de bordar filigrana, Mitsubishi, modelo PLK-A0804F, nº de serie 00958”, conforme fls. 49 – autos físicos. Fica o Sr. JOSÉ CARLOS VENDRUSCOLO desonerado do encargo de depositário, devendo ser intimado por carta com aviso de recebimento (Rua Patrocínio, 1.031, - Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14085-530). 3. Adimplidos os itens supra, ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012898-14.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 D E S P A C H O Consta dos autos que em 03.05.2021 foi arrematado o bem descrito no Auto de Arrematação ID nº 53290885 pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Na data da arrematação foi depositada a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), comprometendo-se o arrematante a parcelar o saldo da arrematação junto à exequente. Também houve o depósito da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente à comissão de leiloeiro e R$ 40,00 (quarenta reais) referentes às custas de arrematação. Instado a comprovar a regularização do parcelamento do saldo da arrematação por meio de correspondência eletrônica (ID nº 54841413 e 105744211), o arrematante quedou-se inerte. Também houve tentativa de intimação por carta com aviso de recebimento que foi devolvida pelos correios (ID nº 169776873). Por fim, em 20.04.2022, por meio de oficial de justiça (ID nº 248228926), foi implementada a intimação do arrematante que, mesmo assim, não se pronunciou. A União compareceu aos autos (ID nº 252473154) para esclarecer que "de fato, não houve concretização do parcelamento de arrematação, inclusive, há outras arrematações feitas pelo Sr. Fabio Rocha que pendem entrega de documentação à Fazenda Nacional, conforme pesquisas realizadas no âmbito interno deste órgão. Assim, a exequente não se opõe ao desfazimento da arrematação, posto que não houve entrega do bem". É o relatório. DECIDO. Não obstante conste no item 15 do Edital de Leilão (ID nº 45116848) que a expedição do mandado de entrega do bem independa da comprovação do parcelamento da arrematação, o fato é que o arrematante não adotou as providência visando a formalização do parcelamento, consoante informado pela exequente, sendo certo que no referido edital consta, expressamente, que ele deveria comparecer na vara e apresentar o comprovante do requerimento do parcelamento administrativo em 15 (quinze) dias (item 21.1). Neste contexto, ANULO a arrematação do bem descrito no Auto de Arrematação nº 7643137/2021 (ID nº 53290885) e condeno o arrematante à perda dos valores depositados e referentes à comissão de leiloeiro, às custas da arrematação e à parcela da arrematação, essa última como multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Cabe esclarecer não se aplicar à espécie o quanto disposto no artigo 897 do CPC, porquanto o valor depositado pelo arrematante não corresponde à caução, mas ao pagamento da primeira parcela da arrematação. Assim, expeça-se ofício de transferência eletrônica determinando ao gerente da Caixa Econômica Federal - agência 2014 que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da importância de R$40,00 (quarenta reais) depositados na conta nº 2014.005.86406717-0 à título de custas de arrematação aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantém na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Quanto ao valor da condenação em razão do ato atentatório à dignidade da Justiça, não tendo sido criado, ainda, no âmbito da Justiça Federal, o Fundo de Modernização do Poder Judiciário a que se refere o art. 97 do CPC (para esse fim, tramita na Câmara Federal o PL 6.786/2016 - proposta do Deputado Alessandro Molon), o mesmo deverá ser transferido a rubrica contábil que tenha destinação equivalente, solicitando-se à senhora Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a respectiva indicação, dando-se cumprimento, desta forma, ao desiderato do art. 77, § 3º, do CPC. Encaminhe-se cópia da presente decisão para a Central de Hastas Públicas para a adoção das medidas que entender pertinentes. Manifeste-se a União, em 15 (quinze) dias, sobre o bem penhorado nos autos. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012898-14.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 Valor da causa: R$ R$ 11.557,82 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/X8FB9270B0 Endereço para diligência: Rua Santa Catarina - Nova América, 309 CEP: 13425-075 Piracicaba /SP Telefone: (19) 98781-5876 / (19) 3374-0216 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 242191717: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012898-14.2004.4.03.6102 Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME o arrematante FABIO ROCHA – CPF nº 027.818.568-19 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos por meio de advogado constituído, o parcelamento do saldo da arrematação junto à exequente, apresentando termo de parcelamento devidamente assinado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como, apresente os comprovantes de depósito judicial das parcelas devidas desde a arrematação ocorrida conforme ID nº 53290885, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital de leilão ID nº 45116848. b) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual das 12:00 às 19:00 horas no endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

15/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

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