Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003992-94.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:54

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/06/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:04

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:54

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:30

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:06

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legal

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Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/06/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 18:04

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES FARIA - SP260585 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o (s) comprovante (s) de pagamento referente aos valores devidos nestes autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da extinção da execução. Na oportunidade, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-94.2012.4.03.6121 intime-se a parte exequente a comprovar o levantamento dos referidos valores, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-se quanto à possibilidade de estorno destes, nos termos da lei 13.463, de 06 de julho de 2017. Ocorrendo o estorno, aguardar-se-á a provocação do autor para nova expedição do ofício requisitório. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/01/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES FARIA - SP260585 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência às partes acerca da juntada do(s) extrato(s) de pagamento. Promova a parte autora a comprovação do levantamento do(s) referido(s) valor(es) no prazo de 15 (quinze) dias alertando-se quanto à possibilidade de estorno, nos termos da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017. Na mesma oportunidade, manifestem-se se possuem alguma objeção quanto à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-94.2012.4.03.6121

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

30/12/2021, 14:57

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:34

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:54

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:17

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 20:23

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 10:45

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:18

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/01/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/06/2020, 17:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/12/2019, 16:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:19

Decorrido prazo de ELSA DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 22:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 13:06

Juntada de certidão

28/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 12:23

Despacho

•20/05/2022, 19:04

Despacho

•19/05/2022, 14:41

Despacho

•09/05/2022, 19:26

Despacho

•09/05/2022, 18:50

Sentença

•18/03/2022, 12:26

Sentença

•17/03/2022, 15:51

Despacho

•02/02/2022, 09:26

Despacho

•01/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:09

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:54

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:06

Despacho

•20/05/2022, 19:04

Despacho

•19/05/2022, 14:41

Despacho

•09/05/2022, 19:26

Despacho

•09/05/2022, 18:50

Sentença

•18/03/2022, 12:26

Sentença

•17/03/2022, 15:51

Despacho

•02/02/2022, 09:26

Despacho

•01/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:09

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:54

Despacho

•23/04/2021, 15:18

Despacho

•23/04/2021, 14:38

Despacho

•01/03/2021, 11:59

Despacho

•26/02/2021, 20:23

Despacho

•04/02/2021, 13:17

Despacho

•03/02/2021, 18:18

Decisão

•28/01/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 22:09

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:25