Execução Fiscal 0005928-41.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005928-41.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2024, 13:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 D E S P A C H O Manifestação ID nº 313010340: Cumpra-se o despacho ID nº 312319795, arquivando-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005928-41.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:43

Execução frustrada

05/02/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2024, 14:18

Por decisão judicial

25/01/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005928-41.2017.4.03.6102

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:30

Mero expediente

22/01/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 Valor da causa: R$ 776.840,42 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G23E1E1A28 DESPACHO/TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005928-41.2017.4.03.6102 Indefiro, por ora, o pedido ID nº253421660, uma vez que o feito não está em termos para designação de leilão. 2. Isso porque, em análise à matrícula do imóvel penhorado (ID nº 253421664), verifica-se que remanescem registros de Hipoteca Cedular (R.31, Av. 32, 34, 35, 36, 37, 38) a favor do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia e Hipoteca Cedular (R. 48) a favor da Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ nº 54.037.916/0001-45, cuja baixa não consta averbada junto a matrícula do imóvel. Deverá, assim, ser realizada prévia intimação dos referidos credores para prosseguimento do feito com a alienação do bem penhorado. 3. Outro ponto que merece destaque é que no auto de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 766 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT (ID nº 110819600 - Pág. 5 - 110819600 - Pág. 7) consta a penhora total do imóvel com área de 6.225 ha (seis mil, duzentos e vinte e cinco hectares), avaliado, em setembro de 2020, em R$ 155.625.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais). Porém, consta averbação (av.24-766) de escritura de compra e venda registrada sob o nº 8.760 de ordem do livro 2, segundo o qual a empresa executada AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 56.909.385/0001-69 vendeu parte do imóvel, ou seja, a aérea de 1.410,5924 ha, ao Sr. Wilson Fittipaldi Júnior. Remanescendo, portanto, a área de 4.814,4076 ha. 3. Nestes termos, pelo presente, que servirá de TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PENHORA, fica retificada a penhora constante do auto ID nº 110819600 - Pág. 5 - 110819600 - Pág. 7, para abranger a área de 4.814,4076 ha (quatro mil, oitocentos e quatorze hectares, quarenta ares e setenta e seis centiares) do imóvel objeto da matrícula nº 766 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT (av.30-766 - descrição e confrontações), de propriedade da empresa executada AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 56.909.385/0001-69, para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ 924.765,30 (ID nº 253421660), atualizado para junho/2022. 4. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, acompanhada de cópia dos documentos ID nº 110819600 - Pág. 5 - 110819600 - Pág. 7, ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT, para que proceda à anotação da retificação da penhora ora determinada. 5. Fica a empresa AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 56.909.385/0001-69 intimada, mediante publicação deste despacho, na pessoa do advogado constituído, sobre a retificação da penhora. Sem reabertura de prazo para embargos, tendo em vista já terem sido apresentados e considerando tratar-se apenas de retificação. 6. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da empresa executada, Sr. MARCELUS DOS REIS AGNESINI, CPF nº 002.715.108-54, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 7. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, à comarca de Nova Xavantina-MT, visando: a) Constatação e Avaliação do bem penhorado – área correspondente a 4.814,4076 ha do imóvel objeto da matrícula nº 766 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT de propriedade da empresa executada AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 56.909.385/0001-69, devendo ser observada a descrição constante da averbação nº30-766 da matrícula; 7.1. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 7.2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias até o retorno da deprecata devidamente cumprida. 8. Também pelo presente, que servirá de MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO, determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME o representante legal e depositário MARCELUS DOS REIS AGNESINI, CPF nº 002.715.108-54, com endereço à R./Av. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, 400, casa 20, Condomínio Guaporé, Ribeirão Preto, CEP 14022-000, da retificação da penhora; que foi nomeado depositário de referido bem e que não poderá renunciar a ele sem prévia autorização deste Juízo; b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 9. Encaminhem-se cartas, com aviso de recebimento e/ou mensagem por correio eletrônico, aos credores hipotecários abaixo nominados, para intimação da penhora ora realizada sobre o imóvel indicado: a) DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, CNPJ nº 15.163.587/0001-27 – R.Av Ivonne Silveira (paralela), 213, Edifício Sede Desenbahia, Bairro: Doron, Salvador, CEP 41194-015, e-mail [email protected] b) COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, CNPJ 54.037.916/0001-45, com endereço à R.AV. Prudente de Moraes, 534, Centro, Bebedouro, CEP 14700-120, e-mail: [email protected] Int.-se e cumpra-se.

08/07/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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