Procedimento Comum Cível 0013101-77.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013101-77.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 18:11

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:09

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO RIBEIRO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR JOSE DE AMORIM - SP393483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013101-77.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO RIBEIRO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR JOSE DE AMORIM - SP393483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao interessado da expedição da certidão requerida. Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013101-77.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/06/2023, 00:00

Mero expediente

14/06/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 15:25

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO RIBEIRO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR JOSE DE AMORIM - SP393483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 135677345). Em face da sucumbência parcial de ambas as partes, condeno o exequente e o INSS ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, §3º, inciso I), correspondente: 1) no caso da parte exequente, a 10% da diferença entre o valor apresentado na petição inicial (R$ 195.091,84) e aquele acolhido por este Juízo nesta decisão (R$ 222.887,96), observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita; 2) no caso do INSS, a 10% da diferença entre o valor acolhido por este Juízo nesta decisão e aquele valor apresentado na impugnação de ID 53373337 (R$ 170.209,50), ou seja, em relação à autarquia federal, fixo os honorários no importe de R$ 5.267,85 (cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013101-77.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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