Apelação / Remessa Necessária 0002799-68.2007.4.03.6105 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002799-68.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIA DE SOUZA SOARES Advogados do(a) ESPÓLIO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 29 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002799-68.2007.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIA DE SOUZA SOARES Advogados do(a) ESPÓLIO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243356641: Tendo em vista a manifestação da parte executada, HOMOLOGO o pedido de habilitação da herdeira ANTÔNIA DE SOUZA SOARES, na forma do artigo 112 da Lei n. 8.213/91 c.c art. 691 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 176.227,83, depositado em 30/05/2023, conta n. 1181005138667623, e do valor de R$ 346.833,68, depositado em 22/12/2023, na conta n. 1181005139603955, ambos valores por meio do precatório n. 20210184328, protocolo n. 20220035907 (ID 292268290 e 312585391), na Caixa Econômica Federal, em nome da herdeira ANTÔNIA DE SOUZA SOARES. Expeça-se, também, alvará no valor de R$ 148.642,99, depositado em 22/12/2023, na Caixa Econômica Federal, conta n. 1181005139603947, por meio do precatório n. 20210184328, protocolo n. 20220035907 (ID 312585391), em nome de GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 10.432.385/0001-10, referente honorários contratuais. Após, arquivem-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002799-68.2007.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

09/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 12 de dezembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002799-68.2007.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do noticiado falecimento da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002799-68.2007.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se o procurador constituído para, no prazo de 30 dias, regularizar o polo ativo do presente feito e a representação processual, nomeando herdeiros, atendando-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/91, requerendo o que de direito em relação ao pagamento do precatório ID 292268290. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 75.526,21, depositado em 30/05/2023, na Caixa Econômica Federal, conta n. 1181005138667615, por meio do precatório n. 20210184328, protocolo n. 20220035907(ID 292268290), em nome de GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 10432385000110. Cumpra-se e intimem-se.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002799-68.2007.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” Intimação - 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002799-68.2007.4.03.6105

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002799-68.2007.4.03.6105

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002799-68.2007.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002799-68.2007.4.03.6105

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 46621723: Apesar do mesmo pedido ter sido posto perante o Tribunal quando da implantação do benefício em cumprimento a antecipação de tutela em sentença, conforme consta das páginas 37/72 do ID 40664690, o pedido não foi lá analisado. Ainda que esteja clara a divergência dos valores dos salários de contribuição entre os Demonstrativos de Pagamento do autor e o CNIS, a sua retificação depende de análise probatória, o que não pode ser feito em cumprimento de sentença, haja vista que o pedido não foi objeto da petição inicial e consequentemente não restou julgado. Isso posto, deve o INSS se amparar nos salários de benefício constantes do CNIS. Prazo de 30 dias para o INSS apresentar os cálculos em execução invertida. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002799-68.2007.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

31/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2020, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2020, 08:06

Trânsito em julgado

12/11/2020, 08:06

Mudança de Classe Processual

12/11/2020, 08:06

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual

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