Procedimento Comum Cível 0000242-30.2021.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:36

Não conhecido o recurso

11/03/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 10:17

17/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:36

Não conhecido o recurso

11/03/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:04

Expedição de Informação

06/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:13

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:26

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de informação

28/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de parecer

31/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

09/03/2023, 02:05

Publicado Termo de audiência em 08/03/2023.

09/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:45

Expedição de termo de audiência

23/02/2023, 14:56

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:52

Audiência INSTRUÇÃO designada para 23/02/2023 14:00 2ª Vara Federal de Presidente Prudente.

03/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:56

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de resposta

03/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:55

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de resposta

24/06/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAGNER FARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JANETE DE FARIA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA DA SILVA - SP387540, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o teor da cota ministerial do Id. 242814378, e visando prevenir futura alegação de cerceamento do direito constitucional da ampla defesa, reitero às partes a oportunidade para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, regularize-se o registro de autuação destes autos a fim de que conste como representante do incapaz, a sua genitora Janete de Farias Oliveira, nomeada como sua curadora no documento da folha 13 do Id. 85493309, conforme já determinado no provimento judicial do Id. 165495379. Sobrevindo manifestação ou escoado o prazo assinalado, tornem-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes. P.I. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000242-30.2021.4.03.6328 02ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:52

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAGNER FARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JANETE DE FARIA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA DA SILVA - SP387540, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre a resposta apresentada pela parte ré. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e eficácia. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000242-30.2021.4.03.6328 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

12/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 17:23

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2021, 14:31

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2021, 14:26

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

22/11/2021, 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/11/2021, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de WAGNER FARIA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:11

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:27

Declarada incompetência

27/10/2021, 12:58

Conclusos para decisão

26/10/2021, 20:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328004145

07/04/2021, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328004145 - WAGNER FARIA DE OLIVEIRA

07/04/2021, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328004145 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000106

05/04/2021, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004145

30/03/2021, 19:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/03/2021, 19:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6328000017

02/02/2021, 15:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6328000017 - EXP. 2021/6328000028

29/01/2021, 09:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

28/01/2021, 14:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

28/01/2021, 14:35

Sentença

•12/03/2024, 08:36

Sentença

•11/03/2024, 19:13

Despacho

•15/02/2024, 11:44

Despacho

•14/02/2024, 21:46

Sentença

•05/02/2024, 18:27

Sentença

•05/02/2024, 18:26

Sentença

•05/02/2024, 15:39

Despacho

•17/11/2023, 16:06

Despacho

•17/11/2023, 15:15

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Decisão

•25/11/2021, 12:00

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•24/11/2021, 14:31

Decisão

•27/10/2021, 17:27

Decisão

•27/10/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 19:27