Execução Fiscal 0007716-32.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007716-32.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 17:16

Julgamento em Diligência

16/08/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, THIAGO STRAPASSON - SP238386 DESPACHO Cobre-se da CEF, por meio de correspondência eletrônica, informações sobre o cumprimento do ofício de transferência expedido nos autos, para resposta em 05 (cinco) dias. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007716-32.2013.4.03.6102

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:25

Mero expediente

31/07/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:00

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, THIAGO STRAPASSON - SP238386 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 69.867,14 (Sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), depositados na conta nº 2014.635.00033064-0 (ID nº 270233752), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0007716-32.2013.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela executada, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Banco Santander S/A, Agência 767, Conta Corrente 130001870, Nome: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007716-32.2013.4.03.6102 , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:55

Mero expediente

03/07/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, THIAGO STRAPASSON - SP238386 D E S P A C H O Petição ID nº 265672319: EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor acima devidamente atualizado deve ser convertida em renda em favor da ANS, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 33902313004201292 Recolhedor UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ 045232246/0001-27 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor acima devidamente atualizado deve ser convertida em renda em favor da AGU por meio da transação TES 0034, com os seguintes dados: Código de Recolhimento 91710-9 Número de Referência 457344 CNPJ do Contribuinte 45.232.246/0001-27 UG / Gestão 110060 / 00001 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007716-32.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 1.884,04 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) atualizada para 10/2022, depositada na conta nº 2014 635 00033064 - 0, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0007716-32.2013.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, THIAGO STRAPASSON - SP238386 D E S P A C H O Petição ID nº 251772996: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007716-32.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do despacho ID nº 250819215 lavrado nos seguintes termos: "Vistos em inspeção. 1. ID nº 248368592 – 248368598: Ciência à executada quanto as informações prestadas pela exequente. 2. Intimada nos termos do despacho ID nº 245497477, a exequente informa que, após as conversões realizadas nos autos, apurou o saldo remanescente do débito de R$1.764,87, atualizado até março de 2022. 3. Assim, fica intimada a executada, UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do valor remanescente do débito indicado pela exequente - R$1.764,87, atualizado até março de 2022 (ID nº 248368592). Fica esclarecido que, em havendo interesse na liquidação do débito, e considerando que os valores constantes do ID nº 248368592 representam o valor devido em 03/2022, o valor atualizado para depósito deverá ser obtido diretamente junto a Exequente ([email protected]).Decorrido o prazo assinado, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Int.-se.". Sustenta a Executada omissão no despacho acima, haja vista a falta de decisão fundamentada quanto a discussão travada nos presentes autos em relação a suficiência dos valores já convertidos a exequente para quitação do débito, já que não houve posicionamento sobre a integralidade dos valores depositados pela Unimed Ribeirão Preto que observou posição financeira atualizada ofertada pela própria Exequente. É o relato do necessário. DECIDO. Assiste razão à embargante. Tão logo citada para pagamento da quantia exigida por meio da presente execução fiscal, a executada depositou, em 07.02.2014, a importância cobrada nos autos - fls. 11 dos autos físicos (ID nº 20993057), promovendo o depósito complementar na data de 20.02.2015 (fls. 80 dos autos físicos), garantindo a execução. Portanto, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de seu crédito para a data do depósito acima referido - 20.02.2015, de sorte que este Juízo possa aferir se a execução estava integralmente garantida e, agora, em razão da conversão em renda dos valores depositados, totalmente quitada. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração e os acolho para corrigir a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, THIAGO STRAPASSON - SP238386 DESPACHO Reconsidero o despacho ID nº 47563215, posto que lançado equivocadamente nestes autos. Petição ID nº 45786671: EXEQUENTE: ANS, CNPJ 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS: Unidade Gestora - UG: 253032; Gestão: 36213; Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS); 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007716-32.2013.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 64.509,87 (sessenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos), ou o valor correspondente ao total remanescente da conta judicial 2014.635.00033064-0, até o limite do débito que corresponde a R$ 71.356,89 em fevereiro de 2021 (ID 45786672), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0007716-32.2013.4.03.6102, em que são partes , CNPJ 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

10/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

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