Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000699-71.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Partes do Processo

WANDA PONTIM TOBIAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO EDUARDO PARISI

OAB/SP 149922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

WANDA PONTIM TOBIAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 15:04

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:44

13/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 16:58

Expedição de outros documentos

14/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:12

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 21/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

24/03/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

24/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 06:42

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 06:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.

06/02/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:52

Proferida decisão interlocutória

15/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 08:59

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2023, 16:06

Expedição de Informação

09/08/2023, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2023, 17:17

Expedição de Informação

03/05/2023, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

08/04/2023, 08:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/04/2023, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/03/2023, 11:49

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:27

Expedição de Informação

01/03/2023, 10:27

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a WANDA PONTIM TOBIAS - CPF: 120.141.678-77 (AUTOR).

22/02/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de WANDA PONTIM TOBIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WANDA PONTIM TOBIAS Advogado do(a) AUTOR: CELIO EDUARDO PARISI - SP149922 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. Decerto, o requerimento de isenção do imposto de renda ordinariamente incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão deve ser dirigido à fonte pagadora - na hipótese, o Instituto Nacional do Seguro Social, que administra a aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte desfrutadas pela autora. Entretanto, não há prova documental minimamente indiciária de que a autora provocou a Administração e que seu pleito foi indeferido. Nessa linha de intelecção, e sob pena de extinção prematura e anômala do processo, concedo à autora o derradeiro prazo de 15 dias para comprovar que provocou o poder público e que seu desiderato não foi atendido. Na sequência, com ou sem a manifestação devida, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000699-71.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6325004618

14/05/2021, 13:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325004618 - WANDA PONTIM TOBIAS

14/05/2021, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6325002646 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/05/2021, 08:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6325004618 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000164

12/05/2021, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6325004618 - VISTA CONTESTAÇÃO

11/05/2021, 16:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6325002646 - - (MANDADO) 2021/6325002646 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2021, 09:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2021, 09:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - - (DECISÃO) 2021/6325007018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - - (DECISÃO) 2021/6325007018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/04/2021 DECISÃO JEF2021/6325007018

26/04/2021, 14:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325007018 - WANDA PONTIM TOBIAS

26/04/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6325002646 - Nº 2021/6325002646 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/04/2021, 11:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325007018 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000136

22/04/2021, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6325007018

22/04/2021, 10:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 10:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6325007018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/04/2021, 10:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/03/2021 DESPACHO JEF2021/6325005118

25/03/2021, 06:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325005118 - WANDA PONTIM TOBIAS

25/03/2021, 06:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325005118 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000103

22/03/2021, 19:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325005118

22/03/2021, 11:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6325000050

18/03/2021, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6325000050 - EXP. 2021/6325000096

17/03/2021, 07:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/03/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 06:42

Despacho

•27/02/2025, 14:06

Decisão

•15/01/2025, 17:52

Decisão

•15/01/2025, 17:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:48

Despacho

•05/07/2023, 15:27

Despacho

•13/04/2023, 14:48

Sentença

•22/02/2023, 16:41

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/06/2025, 15:04

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 06:42

Despacho

•27/02/2025, 14:06

Decisão

•15/01/2025, 17:52

Decisão

•15/01/2025, 17:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:48

Despacho

•05/07/2023, 15:27

Despacho

•13/04/2023, 14:48

Sentença

•22/02/2023, 16:41

Despacho

•20/12/2022, 13:25

Despacho

•11/10/2022, 18:39

Despacho

•12/01/2022, 18:58

Despacho

•11/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:39

Decisões Primeiro Grau

•22/04/2021, 10:44

Despacho

•22/03/2021, 11:42