Procedimento Comum Cível 0003802-71.2016.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003802-71.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 13:43

Trânsito em julgado

11/04/2023, 13:43

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS, FERNANDO MALTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MALTA - SP249720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES - SP196681 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003802-71.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 23 de setembro de 2022.

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 15:28

Por decisão judicial

26/04/2022, 18:36

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MALTA - SP249720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES - SP196681 D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados FERNANDO MALTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob nº 17.681.700/0001-91, ser cadastrada como parte autora na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela parte autora (ID 55157403) aos cálculos apresentados pelo INSS (ID 47740947), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). Após, dê-se vista às partes, em obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003802-71.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 10 de junho de 2021.

11/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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