Procedimento Comum Cível 0004779-54.2010.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004779-54.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2024, 20:31

Baixa Definitiva

02/05/2024, 16:34

Trânsito em julgado

30/04/2024, 14:48

Publicação

14/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004779-54.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 252158374, 289833171 e 302887537, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 11:09

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foi(am) disponibilizado(s), em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), sem necessidade de expedição de Alvará e/ou Ofício para Transferência Eletrônica para o levantamento de valores. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004779-54.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 292791449: esclareço ao i. procurador que o Ofício Requisitório (Id 291301961), referentes aos honorários sucumbenciais, tem como data de referência a decisão da impugnação ((Id 280185694) que arbitrou a verba condenatória (28.03.2023). Nestes termos, nada a reparar. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004779-54.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Nada mais requerido, transmitam-se as requisições e aguarde-se o pagamento. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

15/08/2023, 00:00

Mero expediente

09/08/2023, 19:33

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004779-54.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida por Carlos Alberto Morais, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC (Id 246652517). Os cálculos elaborados pelo INSS (execução invertida) perfazem R$ 212.860,27 (R$ 198.361,18 a título de principal e juros, e R$ 14.499,09 a título de honorários advocatícios, em março/2022 (Id 245525153). O exequente concorda com o valor apurado pelo INSS a título de crédito principal. Discorda, contudo, dos honorários advocatícios, alegando que a autarquia teria descontado valores recebidos na esfera administrativa da base de cálculo. Apresentou conta no valor de R$ 30.545,23 (Id 246652521). Os ofícios relativos ao valor total a título de principal e juros (Id 249255644) e incontroverso relativo aos honorários advocatícios foram transmitidos em 18.04.2022 (Id 249255643). Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração dos honorários advocatícios, que apresentou conta no valor de R$ 30.696,40 (Id 267817587), com o qual concordaram as partes (Ids 268999750 e 269243752). É o relatório. Decido. A conta elaborada pela Contadoria no Id 267817587, com a qual concordaram as partes, observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido - e não merece reparos. No cálculo dos honorários advocatícios foi observada a tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1050: “O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.” Diante da concordância manifestada pelas partes com o cálculo da Contadoria, acolho parcialmente a presente impugnação, reconhecendo que o título executivo perfaz R$ 229.057,58 (R$ 198.361,18 a título de principal e juros, e R$ 30.696,40 a título de honorários - Id 267817587), em março/2022. Tendo em vista que ambas as partes foram sucumbentes, condeno: a) o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor ora reconhecido a título de honorários advocatícios e o indicado no Id 245525153 (R$ 30.696,40 - R$ 14.499,09 = R$ 16.197,31 x 10% = R$ 1.619,73); e b) o exequente ao pagamento do mesmo percentual sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução (R$ 30.696,40 - R$ 30.545,23 = R$ 151,17 x 10% = R$ 15,11), cuja imposição suspendo em virtude dos benefícios da justiça gratuita (Id 150171147 - p. 42). Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento da diferença apurada entre o valor já requisitado a título de honorários advocatícios (Id 249255643 - parte incontroversa) e o valor reconhecido na presente decisão, bem como dos honorários advocatícios ora fixados, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Iniciado o cumprimento de sentença, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004779-54.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o Réu para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Detectando o(a/s) executado(a/s) equívocos ou ilegibilidades dos documentos digitalizados, deverá(ão) indica-los(as) ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 12, letra “b”, da Resolução PRES/TRF3 nº 200/2018), situação em que lhe será devolvido, na íntegra, o prazo previsto no art. 535 do CPC, oportunamente. 5. Impugnada, requisite-se o pagamento[1] de eventual(is) valor(es) incontroverso(s) e, ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. 6. Não impugnada, requisite-se o pagamento integral do(s) créditos[2], dando-se ciência do(s) ofício(s) requisitório(s). 7. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, se requerido e apresentado o respectivo contrato; b) se necessário, as devidas retificações na base de dados do sistema; e c) o encaminhamento dos autos à Contadoria, se for preciso, para que se posicione, em auxílio, quanto ao correto lançamento dos dados relativos ao IR. 8. No momento oportuno, providencie-se a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. 9. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] nos moldes da Resolução CJF nº 670/2020. [2] idem nota 1.

21/02/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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