Execução Fiscal 5005662-25.2020.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5005662-25.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:38

Trânsito em julgado

17/08/2023, 19:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:54

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:21

Publicação

29/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILSON SILVA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEIDE RICARDO - SP104502 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA S E N T E N Ç A TIPO C NILSON SILVA SILVEIRA opôs embargos à execução fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, objetivando, em resumo, a extinção da execução fiscal que originou os presentes embargos. Subsidiariamente requer o levantamento das constrições levadas a efeito nos autos originários. Com a inicial vieram documentos. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Conforme cópia trasladada nestes autos, ID 258566398, foi proferida sentença nos autos da execução fiscal nº 5000158-72.2019.4.03.6114, extinguindo o feito pelo pagamento do débito e determinando o levantamento das penhoras efetivadas naqueles autos. Por conseguinte, houve carência superveniente relativamente ao interesse de agir da parte embargante, pois não se revela útil e necessária a prestação da tutela jurisdicional invocada nestes autos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005662-25.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios porquanto a relação processual não restou angularizada. Traslade-se cópia desta sentença nos autos da Execução Fiscal nº 5000158-72.2019.4.03.6114. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2022.

26/08/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/08/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON SILVA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEIDE RICARDO - SP104502 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Em derradeira oportunidade, emende o embargante sua exordial, conforme disposto nos Artigos 319, 320 e 914, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015, devendo para tanto acostar aos autos cópias dos autos principais, quais sejam: a) Petição Inicial do executivo fiscal; b) CDA; c) Auto de penhora; Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, daquele diploma legal. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005662-25.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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