Monitória 5015004-73.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5015004-73.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

18/11/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVILHO DO ANDARAI EIRELI - ME, MANUEL DOMINGUES D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015004-73.2018.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:45

Mero expediente

11/10/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVILHO DO ANDARAI EIRELI - ME, MANUEL DOMINGUES D E S P A C H O Nada a deferir quanto ao pedido sobre anotação pelo sistema Serasajud, visto a anotação já foi realizada. Esclareça a parte autora em que endereço deverão os réus serem intimados para a indicação de bens penhoráveis, visto que os mesmos não possuem advogado nomeado no feito. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015004-73.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:26

Mero expediente

23/08/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVILHO DO ANDARAI EIRELI - ME, MANUEL DOMINGUES D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015004-73.2018.4.03.6100 Defiro o pedido formulado pela autora (Caixa Econômica Federal), venham os autos para que seja realizada a consulta pelo RENAJUD. Caso sejam localizados veículos, determino, desde logo, o registro da penhora através do sistema. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 02/07/2024

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:09

Mero expediente

02/07/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVILHO DO ANDARAI EIRELI - ME, MANUEL DOMINGUES D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do Sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)” Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015004-73.2018.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de solicitação da declaração do imposto de renda como requerido, por meio do sistema Infojud, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 9 de agosto de 2021

24/08/2021, 00:00

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Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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