Petição Cível 5000858-46.2022.4.03.6307 - TRF3

Petição Cível 5000858-46.2022.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:13

Publicação

30/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIMEIRE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GEA BENEDITO - SP389880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica a parte autora intimada, da liberação dos valores atrasados, através do RPV/PRECATÓRIO, cujos valores encontram-se depositados, sendo que os dados do banco depositário podem ser consultados pelo CPF do beneficiário, através do link: (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/ConsultaReqPag). BOTUCATU, 28 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-46.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

28/09/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:16

Publicação

30/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIMEIRE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GEA BENEDITO - SP389880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes." BOTUCATU, 26 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-46.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

29/08/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/08/2022, 13:46

Recebimento

31/07/2022, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:07

Publicação

19/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMEIRE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GEA BENEDITO - SP389880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo a transação celebrada entre as partes, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Determino a requisição do reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal e que devem ser assumidos pelo INSS. Sem condenação em honorários advocatícios. O presente ato judicial serve de ofício para cálculo da renda mensal inicial – RMI e implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração dos atrasados. Certificado eventual trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento. Registre-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-46.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIMEIRE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GEA BENEDITO - SP389880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. BOTUCATU, 15 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-46.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

18/07/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIMEIRE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GEA BENEDITO - SP389880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as medidas protetivas adotadas para enfrentamento de situação de emergência em saúde pública decorrentes do Corona vírus (COVID-19), ficam as partes intimadas de que a perícia médica neste processo será realizada conforme dados que seguem abaixo: DATA E HORA: 02/06/2022 às 11h00min - SEBASTIAO CAMARGO SCHMIDT FILHO - Clínico Geral ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO,CLÍNICO GERAL, situado na rua Domingos Soares de Barros, nº 82, bairro Centro, Botucatu/SP (Clínica De Marchi). Fica intimada a parte autora de que deverá apresentar, no(s) dia(s) marcado(s) para a realização da(s) perícia(s), documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho além de toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina. ATENÇÃO: Recomenda-se que a pessoa a ser periciada: a) compareça ao consultório médico utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia, e e) obedeça o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-46.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

20/05/2022, 00:00

—

Definitivo

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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