Execução Fiscal 5000742-10.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5000742-10.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000742-10.2021.4.03.6102 Intime-se, por carta, a executada sobre o bloqueio de ativos financeiros ID nº 414619028, no valor de R$ 233,62, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, sem reabertura de prazo para embargos, tendo em vista que já foram apresentados – ID nº 249187902. Resultando negativa a diligência, tornem os autos conclusos para análise do pedido ID nº 433655240. Int.-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:58

Publicação

23/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 DECISÃO Ante a comprovação de não pagamento do parcelamento noticiado (ID n. 378305918), 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000742-10.2021.4.03.6102 defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) SOLANGE BEZERRA RAMOS - CPF: 071.385.888-52, já citado(s) nos autos (ID nº 123780330), até o limite de R$ 233,62 (ID nº 351614459), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - 1% do valor da dívida atualizada - promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada consignando-se que, em se tratando de reforço de penhora, não será reaberto prazo para oposição de embargos. Caso não seja possível a intimação pelo domicílio eletrônico ou pelo diário eletrônico, expeça-se o necessário. Int.-se.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:17

Julgamento em Diligência

21/07/2025, 18:17

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 D E S P A C H O Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a data em que foi rescindido o parcelamento noticiado nos autos (ID nº 351614456). Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, faça-me os autos conclusos para sentença. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000742-10.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:17

Mero expediente

13/06/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/01/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 DECISÃO Ante a comprovação de não pagamento do parcelamento noticiado (ID n. 378305918), 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000742-10.2021.4.03.6102 defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) SOLANGE BEZERRA RAMOS - CPF: 071.385.888-52, já citado(s) nos autos (ID nº 123780330), até o limite de R$ 233,62 (ID nº 351614459), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - 1% do valor da dívida atualizada - promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada consignando-se que, em se tratando de reforço de penhora, não será reaberto prazo para oposição de embargos. Caso não seja possível a intimação pelo domicílio eletrônico ou pelo diário eletrônico, expeça-se o necessário. Int.-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000742-10.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada SOLANGE BEZERRA RAMOS - CPF: 071.385.888-52, já citada nos autos (ID nº 123780330), até o limite de R$4.213,34 (ID nº 284165633), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Caso o resultado não seja positivo ou, ainda que positivo seja em valor inferior ao débito cobrado nos autos, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) acima referidos. Localizados veículos em nome do(a) executado(a) - e não sendo os mesmos objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 1.005,37 (um mil e cinco reais e trinta e sete centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210007701925 e convertida em depósito judicial na data de 15/12/2021 por meio dos IDs nºs 072021000022267060, 072021000022267070, 072021000022267088, 072021000022267096, 072021000022267100, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000742-10.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS - CPF: 071.385.888-52, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 - Banco do Brasil, Ag. 1897-x, C.C 20021-2. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000742-10.2021.4.03.6102 - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA - SP366491 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000742-10.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada SOLANGE BEZERRA RAMOS - CPF: 071.385.888-52, já citada nos autos (ID nº 123780330), até o limite de R$ 4.786,78 (ID nº 149290774), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

02/12/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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