Petição Cível 5000076-55.2022.4.03.6140 - TRF3

Petição Cível 5000076-55.2022.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 16:35

Trânsito em julgado

25/04/2024, 15:25

Publicação

01/04/2024, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS ZAMBELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MAZARA - SP173221, LEONARDO CARLOS LOPES - SP173902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mauá, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-55.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

25/03/2024, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:02

Publicação

28/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS ZAMBELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MAZARA - SP173221, LEONARDO CARLOS LOPES - SP173902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 26 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-55.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

27/02/2024, 00:00

Mero expediente

26/02/2024, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 03:02

Publicação

22/02/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS ZAMBELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MAZARA - SP173221, LEONARDO CARLOS LOPES - SP173902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-55.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Vistos. Compulsando os autos, colho que a parte autora recolheu custas referentes aos honorários periciais no valor de R$ 200,00, conforme ID. 258015662. Finda a ação e tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, determino a devolução do valor. Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique seus dados bancários para que o montante devido seja transferido diretamente para sua conta, sob pena de conversão em renda dos valores depositados judicialmente em favor da União. DADOS A SEREM INFORMADOS: - CPF do titular; - Banco; - Agência; - Número da Conta com dígito verificador. Sem prejuízo, deverá apresentar cópia do comprovante da Situação Cadastral no CPF. Posteriormente, informados os dados bancários pela autora, oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal desta Subseção para efetuar a transferência. Intimem-se. Oficie-se. Mauá, data da assinatura eletrônica.

21/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 14/09/2022 às 13h00min - RAFAEL RIVOIR VIVACQUA - Ortopedista, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado - RUA CAMPOS SALES, 160 – BAIRRO VILA BOCAÍNA – MAUÁ/SP munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19, de 15 de dezembro de 2021 e da Ordem de Serviço DFOR nº 31, de 03 de junho de 2022, ficam estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM. Para entrada e permanência nas dependências do Fórum, deverão ser observados os seguintes requisitos: 1. Da apresentação do comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde local de vacinação); 2. Alternativamente, apresentação do resultado do teste RT_PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do Fórum 3. A pessoa deverá comparecer utilizando máscara de proteção, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 4. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a perícia; 5. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, caso que será permitido um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 6. Ao término da perícia, deverão se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS ZAMBELLI Advogados do(a) AUTOR: KARINA MAZARA - SP173221, LEONARDO CARLOS LOPES - SP173902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, fica a parte intimada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se tem interesse em efetuar o recolhimento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), com o objetivo de promover o andamento do processo, sendo que, em havendo necessidade de perícia médica e social (LOAS, aposentadoria na forma da LC 142/13, etc), o valor é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vindo a parte depositante a ser vencedora nesta demanda, o valor depositado ser-lhe-á integralmente devolvido após o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo quanto ao adiantamento do depósito, a parte autora deverá fazer o recolhimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por perícia médica e/ou social, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o depósito deverá ser realizado exclusivamente na Caixa Econômica Federal, com o preenchimento eletrônico da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal - Juizado Especial Federal de Mauá/SP, mediante acesso ao endereço eletrônico http://depositojudicial.caixa.gov.br. Outras informações sobre o recolhimento podem ser obtidas em https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento O comprovante deverá ser anexado aos autos do processo. Comprovado o depósito, agende-se a perícia da parte autora, comunicando-se as partes. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, o processo deverá ser sobrestado, independentemente de despacho, até que ocorra a regularização do pagamento dos honorários periciais pela União ou provocação ulterior. MAUá, 18 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000076-55.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

19/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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