Monitória 5000370-32.2020.4.03.6123 - TRF3

Monitória 5000370-32.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 REU: VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL, REYNALDO GALVES LEAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, BRUNO CHERMONT CASALECCHI - SP441823, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 [] DESPACHO ID. 269555076: Assiste razão aos executados, pelo que determino o levantamento das restrições nos veículos, conforme Renajud acostado no id. 246956007 e desbloqueio dos valores no Sisbajud - id. 246956013. Após, encaminhem-se os autos para que sejam redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Uberlândia - MG. Cumpra-se com urgência. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MONITÓRIA (40) nº 5000370-32.2020.4.03.6123

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 07:05

Mero expediente

24/07/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 REU: VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL, REYNALDO GALVES LEAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 DESPACHO Decorrido o prazo deferido nos autos sem manifestação, suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, em aplicação, por analogia, do artigo 313, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal, a fim de que a exequente promova diligências que entender necessárias para a localização do requerido ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, sem que seja localizado o requerido ou que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova intimação, os autos serão arquivados na forma prescrita nos parágrafos 2º e 4º do referido dispositivo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MONITÓRIA (40) nº 5000370-32.2020.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 REU: VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL, REYNALDO GALVES LEAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 Advogados do(a) REU: BEATRIZ VALENTE FELITTE - SP258434, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 DESPACHO Decorrido o prazo deferido nos autos sem manifestação, suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, em aplicação, por analogia, do artigo 313, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal, a fim de que a exequente promova diligências que entender necessárias para a localização do requerido ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, sem que seja localizado o requerido ou que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova intimação, os autos serão arquivados na forma prescrita nos parágrafos 2º e 4º do referido dispositivo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MONITÓRIA (40) nº 5000370-32.2020.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/08/2022, 17:49

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 REU: VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL, REYNALDO GALVES LEAL [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MONITÓRIA (40) nº 5000370-32.2020.4.03.6123 Trata-se de ação monitória em que pretende a requerente o pagamento dos valores postos à disposição dos requeridos VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL e REYNALDO GALVES LEAL, por meio dos contratos nºs 270161734000165853: 270161734000215206, 270161734000236386, 270161734000261810 e 270161734000270720, relacionados à Cédula de Crédito Bancário nº 734.0161.003.00005170-6. A empresa VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi citada (id nº 55770235). Foram determinadas diligências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud (id nº 244621401). A requerida VALE DAS AGUAS ITATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ofereceu embargos monitórios (id nº 245214226), em que alega, preliminarmente, a incompetência deste Juízo em virtude de cláusula de foro de eleição constante do contrato que instrui a petição inicial. Decido. Levando-se em consideração que a requerente juntou apenas a Cédula de Crédito Bancário nº 734.0161.003.00005170-6, deixando de apresentar os demais contratos, passo a análise da alegação de incompetência deste Juízo relativamente ao instrumento apresentado. Dispõe o artigo 63 do Código de Processo Civil que “as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações”, bem como que somente produz efeitos quando a eleição de foro constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico (§1º). É o caso dos autos. Com efeito, extrai-se da Cédula de Crédito Bancário nº 734-0161.003.00005170-6, negócio jurídico firmado entre particulares, a estipulação de cláusula de eleição de foro, tendo sido eleita para dirimir questões atinentes ao contrato a Subseção Judiciária de Uberlândia – MG (id nº29453520 - Pág. 8). Ausente, pois, a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência e determino que os autos sejam redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Uberlândia - MG. Revogo a decisão de id nº 244621401. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Correa Custodio Juiz Federal

15/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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